Análise Jurídica Tese Sobre Um Homicídio

matéria do polígrafo pode ser cobrada em prova, competindo ao aluno buscar sanar suas dúvidas sobre o texto, em aula diretamente com o professor. 1 – Conceito de Direito Penal: 1.1 Noções Fundamentais: A fonte material do Direito Penal é o Estado, pois apenas o Estado tem o direito de punir (jus puniendi) e, dentro do Estado compete exclusivamente à União legislar[1] sobre matéria penal (art. 22, I, da CF). Sendo o Estado o titular do jus puniendi…

Legítima Defesa é o ato pelo qual o indivíduo, utilizando dos meios necessários, defende seu bem jurídico ou de terceiros diante de uma agressão injusta, atual ou iminente. Este trabalho visa também explicar os fundamentos, os tipos e as consequências jurídicas desse ato, qual sejam, a legítima defesa e expor inclusive as diferenças entre quem comete um crime intencionalmente visando burlar a sua pena, pois a legítima defesa é uma excludente de ilicitude, e tenta manipular a visão do…

EXCLUDENTES DE ILICITUDE E A NECESSIDADE DE SUA QUESITAÇÃO NOS PROCESSOS A SEREM JULGADOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI JORGE Luís de CAMARGO1 Sumário: 1. Conceito de Crime; 2. Elementos do Fato Típico; 3. Noções Sobre a Ilicitude 4. Noções sobre a Culpabilidade;5. Excludentes da Ilicitude 6. Necessidade do Elemento Subjetivo para Validade das Excludentes; 7. Quesitação do elemento subjetivo no julgamento pelo tribunal do Júri; 8. Conclusão Resumo: Analisar…

RESUMO Este trabalho se fundamenta em um apanhado geral sobre o Tribunal do Juri e tudo que norteio a sua existência, bem como especular se as aptidões dos jurados são suficientemente coerentes para o poder dado à eles de julgamento. Através da história do Tribunal do Juri é apresentada uma perspectiva do desenvolvimento das mudanças em selecionar o povo para julgar, até chegar a última alteração da lei se buscou melhorias na seleção dos jurados a fim do julgamento não ser apenas a…

ocorreu uma despenalização, o que significa que a pena foi bem diminuída, mas o uso não deixou de ser crime. Antes, podia haver pena de 6 meses a 2 anos (art. 16 da Lei 6368), agora, as penas conforme o art. 28, apenas podem ser I – advertência sobre os efeitos das drogas; II – prestação de serviços à comunidade; III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. A lei fala no art. 44 que aquele que foi preso pelo crime de trafico não tem direito a responder pelo…

aplicada em nosso Curso de Direito, é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a desenvolver o raciocínio jurídico. Ela abarca o estudo interdisciplinar dos vários ramos do Direito, permitindo o exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a sustentação por meio de argumentos coerentes e consistentes.…

indicar desconhecimento pejorativo de alguém, ou de um grupo social, ao que lhe é diferente. As formas mais comuns de preconceito são: social, "racial" e "sexual". O filme "TEMPO DE MATAR" é caracterizado na área legislativa do direito penal, com teses no Jusnaturalismo. Trata-se do julgamento de Carl Lee, um homem negro que é julgado pelo assassinato de dois jovens, que estupraram sua filha de 10 anos (Tonya), esta história acontece em meados dos anos 90 numa pequena cidade do…

reafirmadas pelo Advogado-Geral da União[4], quando de sua manifestação nos termos do art. 103, § 3º da Constituição, importante destacar observação consignada naquela peça de que “as premissas biológicas utilizadas pelo requerente para fundamentar sua tese não foram proferidas de modo isento sob o aspecto religioso”. É que, como apontado na nota de rodapé n. 26 das informações do Presidente da República (p. 33), os estudos que embasaram as afirmações do Procurador-Geral da República são…

caráter multidisciplinar. Nesse sentido, conforme assevera Eduardo Mayr, vitimologia constitui: “... o estudo da vítima no que se refere à sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer o de sua proteção social e jurídica, bem como dos meios de vitimização, sua inter-relação com o vitimizador e aspectos interdisciplinares e comparativos”. (apud RIBEIRO, 2001, p. 30) Percebe-se então, que no estudo da vitimologia há dois pontos fundamentais: o estudo do…

estes homens quando tomaram essa trágica decisão, estavam muito distantes da nossa ordem jurídica. No momento em que Roger Whetmore foi morto pelos réus, eles se encontravam em um estado natural e não um estado de sociedade civil, ou seja a conseqüência disto é que a lei aplicada a eles tinha que ser estabelecida com a suas próprias condições. Então ele conclui que os réus são inocentes do crime de homicídio contra Roger Whetemore e que a sentença de condenação deve ser reformada. Ele…