Análise Jurídica Tese Sobre Um Homicídio

55 Teses de Defesa Professor Rodrigo Almendra As principais teses de defesa para a segunda fase do Exame da Ordem relativas a Direito Penal e a Direito Processual Penal, com resumos, esquemas e gráficos. Espaço Jurídico Cursos Facebook.com/ralmendra Setembro de 2012 55 TESES DE DEFESA PARA A 2ª FASE DO EXAME DA ORDEM Prof. Rodrigo Almendra Embora seja comum apresentarmos as teses de defesa como as adotadas pelos advogados criminalistas, não se pode duvidar que, por vezes, a…

FILHO VICE-REITORIA ACADÊMICA COORDENAÇÃO CENTRAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CONFLITO APARENTE ENTRE NORMAS PENAIS INCRIMINADORAS Monografia apresentada em cumprimento às exigências do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Gama Filho, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal (Pós-Graduação “Lato Sensu”). Por André Luís Garcia de Pinho. Belo Horizonte Junho/1999…

caso Carandiru é visto, em primeiro lugar, como um acontecimento que desvenda os impasses de um processo de institucionalização democrática inconcluso. A efetividade do Estado Democrático de Direito depende, em parte, do grau de controle judicial sobre a atividade pública e da possibilidade de se responsabilizar o Estado pelos danos injustos causados por seus agentes a terceiros e pelos crimes por eles eventualmente praticados. Evidencia-se ao longo desse estudo os persistentes…

doloso contra a vida, mas poderia incluir um outro. Hoje nós temos na competência do Júri, os crimes do artigo 121 e seguintes, crimes dolosos contra a vida. Não significa dizer crimes de morte. Crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados. Homicídio; infanticídio; suicídios, as formas de instigação, induzimento, auxílio ao suicídio; e as modalidades de aborto. Crimes dolosos contra a vida, crimes voltados, pelo seu objetivo, ao ataque da vida. O crime de latrocínio, a extorsão…

documento apresentado a seguir, encontram-se as analises referente a diversos assuntos propostos em sala de aula, porém destaca-se algo em comum entre eles – Analisando situações, onde o individuo tem seus direitos garantidos e deveres à serem cumpridos perante a sociedade. Desta maneira, foram realizadas duas teses, cada qual baseada nos textos: “Embriaguez + direção de veículo automotor, resultando em morte assim caracterizando homicídio doloso ou culposo” “Direito ao…

questionamento, devemos lembrar que esse princípio é uma garantia constitucional que surge no ordenamento jurídico brasileiro com o advento da Constituição Federal de 1988. O princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade, segundo a doutrina jurídica, estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de infração penal, a mesma está prevista expressamente no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal que preceitua que “ninguém será considerado…

de avaliação: a)capacidade de exposição e interpretação: o examinador avalia a capacidade do candidato de apontara(s) tese(s) jurídica(s) na peça profissional; b)raciocínio jurídico: o examinador avalia se o candidato tem encadeamento lógico nas ideias colocadas na sua argumentação jurídica; c) fundamentação e sua consistência: o examinador avalia se o candidato demonstrou a tese, de maneira lógica e correta, inclusive com reforço doutrinário e jurisprudencial; d)correção gramatical: o…

humanidade. Sobre o conceito de Criminologia, pode-se defini-lo como ciência empírica e interdisciplinar, porque se ocupa do estudo do crime, da pessoa do infrator, da vítima e do controle social do comportamento coletivo Em síntese, à Criminologia interessa como é a realidade, esta em si mesma, tal e como se apresenta, para explicá-la cientificamente e compreender o problema criminal Em relação ao conceito de Direito Penal, pode-se inferir como uma reunião das normais jurídicas…

conhecimento pericial para contestar as provas. Na área criminal, poderá ser contestada: a) a existência da lesão, bem como sua natureza; b) a existência dos requintes de crueldade como qualificadora do crime de homicídio; c) a existência do perigo de vida para configurar a tentativa de homicídio; d) o estado mental do réu à época do crime; entre outros. Da mesma forma, poderá ser alegada, com base na perícia, a desclassificação do crime para outro de menor pena. Ao jurista é…

destinatário para produzir efeitos (ex: como na denúncia), e não reptícios, aqueles em que o conhecimento por parte de outras pessoas é irrelevante (como no testamento). II – Bilaterais são os que perfazem com duas manifestações de vontade, coincidentes sobre o objeto. Subdividem – se em bilaterais simples, aqueles que somente uma das partes aufere vantagens, enquanto a outra arca com o ônus, e sinalagmáticos, aqueles em que há reciprocidade de direitos e obrigações, estando as partes em…