Análise Jurídica Tese Sobre Um Homicídio

trabalho monográfico com a finalidade de examinar a problemática da progressão de regime nos crimes hediondos. Num primeiro momento busca informar a respeito da conceituação de crime hediondo, dos tipos e da Lei n. 8.072/90, esta lei surgiu para dispor sobre os crimes hediondos e regulamenta-los. Num segundo momento aborda-se a progressão de regime de acordo com a Lei de Execução Penal, observa-se que no sistema jurídico brasileiro existe a pena de reclusão, que é a mais grave pena de…

trata de um estudo de argumentação jurídica elaborado por Lon Fuller, em 1949, na qualidade de Professor de “Jurisprudence” da “Harvard Law School”, a obra nos faz questionar a verdadeira razão de existir do Direito como Ciência. “Todos os seres racionais estão, pois, submetidos a essa lei que ordena a cada um deles jamais se trate a si mesmo ou aos outros simplesmente como meios, mas sempre simultaneamente como fins em si.” (Emmanuel Kant) Certas correntes jurídicas norte americanas,…

HOMICÍDIO E FEMICÍDIO. Conceito. Objeto jurídico. Classificação. Elemento subjetivo. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Espécies: simples, privilegiado, qualificado, culposo. Causas de aumento de pena. Perdão judicial. 1. Tipo objetivo: • MATAR + ALGUÉM = exterminar, ceifar, eliminar a vida de um ser (vide notas do roteiro anterior sobre crime impossível e definição de vida). 2. Tipo subjetivo: animus necandi (ânimo de matar). No homicídio, bem como em todos os crimes contra a pessoa,…

quando com uma conduta alcança-se mais de um resultado, contudo, desejando cada um deles (designius autônomos). Desta forma, terá o cumulo de pena, ou seja, somar-se-á a pena de cada crime alcançado. Crimes continuados (Art.71.CP) Por uma ficção jurídica o agente mediante mais de uma conduta, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie (entende-se como crimes de mesma espécie aqueles que figuram dentro do mesmo titulo penal), mesmas condições de tempo (doutrina majoritária 3…

este conteúdo, é que nos impusemos um desafio. Com seus estudos sobre o surgimento da criminalidade nas pessoas e o chamado “perfil criminoso” – traçado por ele, e que versam sobre o desabrochar das características do bandido que surgem com seu nascimento; é que tentaremos abordar a importância do estudo de Lombroso para o desenvolvimento desta ciência e de como, o mesmo fora fundamental para o surgimento das mais complexas teorias sobre a criminalidade humana. Apesar de todas as…

Teoria do domínio do fato: Welzel, em 1939, ao mesmo tempo que criou o finalismo, introduziu no concurso de pessoas a “teoria do domínio do fato”, partindo da tese restritiva e empregando um critério objetivo-subjetivo. Autor é aquele que detém o controle final do fato, dominando toda realização delituosa, com plenos poderes para decidir sobre sua prática, interrupção e circunstância (“se”, “quando”, “onde”, “como” etc.). Tal teoria é amplamente aceita pela doutrina e jurisprudência,…

CRIMES CONTRA A VIDA 1) HOMICÍDIO 1.1) Conceito Homicídio é ato de matar uma pessoa, tirar a vida humana extra-uterina, também conhecido como assassinato. Deriva do latim homo (remete para homem) e cídio (que indica o extermínio ou morte), significando por isso o ato de matar um ser humano. Segundo nosso Código Penal, existe três tipos de homicídio, são eles: Homicídio Simples ou Doloso; Homicídio Qualificado e o Homicídio Culposo, os quais iremos trabalhar posteriormente. 1.2)…

trata de um estudo de argumentação jurídica elaborado por Lon Fuller, em 1949, na qualidade de Professor de “Jurisprudence” da “Harvard Law School”, a obra nos faz questionar a verdadeira razão de existir do Direito como Ciência. “Todos os seres racionais estão, pois, submetidos a essa lei que ordena a cada um deles jamais se trate a si mesmo ou aos outros simplesmente como meios, mas sempre simultaneamente como fins em si.” (Emmanuel Kant) Certas correntes jurídicas norte americanas,…

autores sobre dez das estratégias argumentativas juridícas segundo os autores: Antônio Henriques, Chaim Perelman, Lucie Olbrechts-Tyteca e Ingo Voese. Além de citar dois autores também contém um exemplo de casos acontecidos no país que gerou grande repercução são eles o caso: Eliza Samudio,o julgamento do Mensalão,caso Mércia Nakashima,e o caso Cláudia que foi arrastada pelo carro da Policia Militar. Em cada tipo de estratégia,trás um argumento de dois autores na área da…

do caso) por mais de uma tese. Eu defendo como maior voracidade, a tese do erro de tipo,que é a que melhor me convenceu, todavia vejo sinceros fundamentos nas demais teses, que relatarei a critério de conhecimento, porém com maior brevidade, tendo em vista ter me filiado na tese do erro de tipo, vejamos: ERRO DE TIPO: A Autora do fato, não praticou crime, pois desconhecia a ilicitude de seu ato, uma vez que agiu em erro de tipo. Neste diapasão, faz-se uma análise deste componente…