Análise Jurídica Do Procedimento Do Licenciamento Ambiental

de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à guia@celaf.ibama.gov.br I Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal - IBAMA Sumário Apresentação, I 1. Introdução, 1-1 1.1. Organização do Manual, 1-2 2. Licenciamento Ambiental, 2-1 2.1.…

dos RIMA´s existentes no site do INEA (http://www.inea.rj.gov.br/fma/download_rima.asp), escolha um empreendimento em análise e identifique: a) no item “Alternativas Locacionais”, a alternativa escolhida. Empreendimento: Ecoresort Arraial do Cabo b) no item “Áreas de Influências”, identifique uma área. Município de Arraial do Cabo – RJ c) No item “Diagnóstico Ambiental”, identifique as características de um dos meios: físico ou biótico ou antópico, em quaisquer áreas de influência.

normas de proteção ambiental, as normas gerais que servirão de base para toda a tutela ao arcabouço jurídico ambiental brasileiro. •Caráter Consultivo: elaborar, estudar, assessorar, propor ao Conselho de Governo, as diretrizes governamentais, ou seja, políticas para os recursos naturais. •Caráter Deliberativo: deliberar sobre normas e padrões para o meio ambiente ecologicamente equilibrado. No âmbito federal é o CONAMA que vai deliberar sobre os padrões de qualidade ambiental (através…

ALMEIDA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Ariquemes 2012 RESUMO Este trabalho obteve um estudo sobre o licenciamento ambiental, pois entender o mesmo é de extrema importância para que os empreendimentos cumpram a legislação vigente e sejam autorizados seus funcionamentos. O licenciamento ambiental é um instrumento de prevenção e controle de atividades. Como medida de prevenção a tais danos, o Brasil, inspirando–se nos procedimentos adotados pelos…

O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS USINAS HIDRELÉTRICAS DO RIO MADEIRA E OS SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS Carlos Alberto Coêlho Carvalho1 Orientador (a)2 Marialice Antão De Oliveira Dias RESUMO: O tema acometido por intermédio deste artigo científico originou-se com o intento de estimular a estrutura de tutela ambiental inserida pela política nacional do meio ambiente, a matéria gera instiga a formulação de debates por versar diretamente com o do poder econômico, abrolhando…

Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro Ana Elisa da Silva Martinho Luis Guilherme Larizzatti Zacharias Mateus Amaral da Silva Victor Becker Tavares Planejamento Ambiental - 2015/01 Sumário  Introdução  Objetivo de um Licenciamento Ambiental: o licenciamento no Brasil  Histórico do Licenciamento Ambiental no Estado do Rio de Janeiro  Descentralização do sistema: Esfera Estadual e Municipal do Licenciamento  Amadurecimento do Sistema de Licenciamento Ambiental: a arte…

Pertinente para o licenciamento Ambiental Sumário 1-Introdução 2- Constituição Federal 2.1- Meio Ambiente 3- Política Nacional do Meio Ambiente 3.1- Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA – Lei Federal nº 6938 de 31/08/81 3.2- Responsabilidade Objetiva 3.3- Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA 3.4- Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente 4- Instrumento de Controle Ambiental 4.1- Licenciamento…

CENTRO UNIVERSITÁRIO PAULISTA - UNICEP SÃO CARLOS-SP DEPARTAMENTO DE DIREITO METODOLOGIA DE PESQUISA JURIDICA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA ALUNOS: ALESSANDRA RODRIGUES RAFAEL LARISSA JESSICA ROSIVALDO SÃO CARLOS-SP SETEMBRO 2014 JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL: EVOLUÇÃO E PERSPECTIVA Trabalho da disciplina Metodologia de Pesquisa Jurídica para avaliação de Graduação - Nível Bacharelado em Direito da Unicep São Carlos-SP Profª. Esp. Orientadora:

Itumirim, objetivando, em síntese, o seguinte: a) que o IBAMA integre, ao lado da Agência Goiana de Meio Ambiente e Recursos Naturais, o processo administrativo para o licenciamento ambiental do empreendimento da Usina Hidrelétrica de Itumirim, na qualidade de co-licenciador, limitando as suas atribuições a análise dos impactos ambientais que direta ou indiretamente possam afetar o Parque Nacional das Emas; b) que seja declarada a nulidade da licença prévia n.° 010/2000, de 24/07/2000,…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL MAIXUEL BRAGA OLIVEIRA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Canguçu - RS 2013 MAIXUEL BRAGA OLIVEIRA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho Interdisicplinar apresentado ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Disciplinas de Elaboração e Análise de Projetos de conservação e Proteção Ambiental, Técnicas de…