Análise Hermeneutica Dos Crimes Eleitorais

à terceira edição Prefácio à segunda edição 1. Indicações sobre a estrutura e o processo do “coronelismo” 2. Atribuições municipais 3. Eletividade da administração municipal 4. Receita municipal 5. Organização policial e judiciária 6. Legislação eleitoral 7. Considerações finais Notas Bibliografia citada Sobre o autor Prefácio à sétima edição José Murilo de Carvalho DÍVIDA Devo, indiretamente, a Victor Nunes Leal o interesse pelo tema do coronelismo. Segundo seu próprio depoimento,…

ou prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; V - improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º. Emenda Constitucional 52/06 Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais. As mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º O § 1º do art. 17 da Constituição Federal passa a vigorar com…

órgãos: Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunal Superior do Trabalho; Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral; Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais; Superior Tribunal Militar; Tribunais e Juízes Militares; e Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. A República Federativa do Brasil, em sua organização políticoadministrativa, é…

estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972; c) gozar dos direitos políticos; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; f) possuir Diploma de Bacharel em Direito, devidamente registrado, ou Certificado de Bacharel em Direito ou documento certificador da…

a origem do poder de uns homens sobre outros. In verbis: O primeiro que, tendo cercado um terreno, se lembrou de dizer: Isto é meu, e encontrou pessoas bastante simples para acreditá-lo, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Quantos crimes, guerras, assassínios, misérias e horrores não teriam poupado ao gênero humano aquele que, arrancando as estacas ou tapando os buracos, tivesse gritado aos seus semelhantes: “Livraivos de escutar esse impostor; estareis perdidos se…

e despedida por justa causa. Textos relacionados O adicional de insalubridade e a nova redação da OJ nº 173 da SDI-1 do TST Sistema sindical apodrecido Da transferência provisória e mudança de domicílio Vedação à dispensa discriminatória: análise da Súmula 443 do TST Princípio da instrução do trabalhador No que tange à Síndrome, dados confirmam que cerca de 90% dos soropositivos são componentes da faixa etária capaz de compor a população economicamente ativa, o que vai…

vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, tendo sido diretor de sua revista, além de haver integrado e presidido turma, seção, o Conselho de Administração e todas as suas comissões; ministro do Tribunal Superior Eleitoral, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e diretor da Escola Eleitoral Nacional; membro do Conselho Nacional de Justiça e corregedor nacional de Justiça; presidente e vice-presidente do Conselho da Justiça Federal e coordenador-geral da Justiça Federal, tendo…

particular daquela relativa ao Processo Legislativo, a uma investigação dos campos do saber de cada uma das três áreas em análise em busca de princípios que apresentem as características desejadas e a uma consolidação dos resultados de modo a organizá-los em torno de um conjunto, conceituado como princípios nucleadores. O estudo dos princípios do Processo Legislativo por meio da análise de óticas diversas e complementares demonstra-se fecundo, aplicável e instigante a novos…

colisões entre princípios constitucionais, destacando sua relação com a interpretação especificamente constitucional e o método da ponderação de bens, seguindo-se a formulação da conclusão. O grande número de questões provocadas ao realizar-se uma análise acerca da normatividade dos princípios constitucionais é explicativo quanto à importância do assunto e das múltiplas dimensões que o mesmo comporta. Como bem confirma Paulo Bonavides, sem aprofundar a investigação acerca da função dos…

Civil, Penal, Processo Penal, Constitucional, Administrativo, Tributário, Empresarial, Trabalho, Processo do Trabalho, Consumidor, Ambiental, Criança e Adolescente, Processo Coletivo, Financeiro, Econômico, Previdenciário, Internacional, Humanos, Eleitoral, Agrário, Idoso, Formação Humanística, Legislação sobre Agências Reguladoras, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Direito Notarial e Registral, Improbidade Administrativa, Lei 8.112/1990 e Lei 8.666/1993. Na…