Análise Hermeneutica Dos Crimes Eleitorais

............. 125 Crime....................................................................................................................... 125 Crimes contra a Administração Pública .............................................................. 125 Crimes contra a Dignidade Sexual ....................................................................... 126 Crimes contra a Fé Pública ................................................................................... 128 Crimes contra a Pessoa..

de Orçamento da Câmara dos Deputados, foram afastados Senadores importantes no esquema de poder da República, foi eleito um Presidente de oposição e do Partido dos Trabalhadores, surgiram denúncias estridentes envolvendo esquemas de financiamento eleitoral e de vantagens para parlamentares, em meio a outros episódios. Em nenhum desses eventos houve a cogitação de qualquer solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional. Nessa matéria, percorremos em pouco tempo todos os…

Brasil/Tratados Internacionais...................................20 LEI Nº 11.340/2006 – LEI MARIA DA PENHA 3.1. 3.2. - Histórico..................................................................................................33 3.3. - Análise das Discussões do Projeto de Lei...............................................37 3.4. - Tramitação...............................................................................................52 3.5. - Aprovação do…

..................... 18 Trabalho em sala ........................................................................... 15 08/03/2012 ..................16 HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL...................16 1 Interpretar.................................................................................... 16 2 Hermenêutica .............................................................................. 16 3 Interpretação Constitucional ...........................................

suficientes ou adequados na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades. 2 DO CARGO DE PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO 2.1 REQUISITOS: ser brasileiro nato ou naturalizado; estar quite com as obrigações eleitorais; estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; ser bacharel em Direito, portador de diploma expedido por instituição de ensino superior ou reconhecida; estar inscrito na OAB; não possuir antecedentes criminais, provado por…

entendimento renovado, gerando uma nova conotação textual. Deste modo pretendo aprofundar na efetivação e aplicação legal constitucional em sede de controle incidental de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, para uma nova interpretação hermenêutica constitucional ao desapegar da Teoria Positivista. Vale lembrar que o controle de constitucionalidade seguido no Brasil é o sistema hibrido marcado com traços do sistema difuso (americano) e do sistema concentrado (austríaco).…

do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e da Lei Municipal nº 13.404, de 8 de agosto de 2002; c) ter idade mínima de 18 anos completos; d) estar em pleno gozo dos direitos políticos; e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; f) ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo no exame admissional a ser realizado pelo Departamento de Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Gestão –…

Deputados, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa. b) Os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. Além disso, os membros do Congresso Nacional não são…

Informática Data de fechamento da edição: 10-1-2012 Dúvidas? Acesse www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. 103.669.009.001 238743 SUMÁRIO Apresentação da 7a edição Apresentação da 4a edição Apresentação da 1a edição Introdução 1. Teoria Geral…

prática de crime contra criança ou adolescente? Resposta: Sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de orientação aos seus pais ou responsável. A avaliação acerca da efetiva caracterização ou não do…