Análise Hermeneutica Dos Crimes Eleitorais

GARANTIAS FUNDAMENTAIS.................................................................................. 44 3.2.1. 3.2.2. O Estado Democrático de Direito.......................................... 44 Princípios orientadores do Estado Brasileiro - uma análise à luz da plena realização dos direitos reputados fundamentais.......................................................................... 49 3.3. A SISTEMÁTICA DE INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS…

tecnologias que refletem essa tendência. Porém, não são textos ficcionais, reencontram na imaginação cinematográfica discursos e práticas que estão efetivamente postos como problemas para a época atual. Nos cinco textos seguintes predominam a análise de filmes nacionais e o diálogo com o cotidiano da violência vivi­ o nas grandes cidades brasileiras. d Os textos discutem temas que estão na ordem do dia (criminalidade, tráfico de drogas, aborto, atuação da mídia e da polícia),…

fornecido por instituição de ensino, reconhecido pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia do respectivo documento, para o cargo pretendido nos termos do Anexo II; d) estar em dia com suas obrigações eleitorais; e) estar inscrito regularmente no Cadastro de Pessoas Físicas; f) possuir o certificado de reservista, de dispensa de incorporação ou equivalente, em caso de candidato do sexo masculino; g) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; h)…

para tratar da legitimidade das decisões judiciais, buscando fornecer elementos para a categorização do ativismo judicial. Para a autora a compreensão do conceito de direito atribuído por cada sociedade no decorrer do tempo, é fundamental para a análise da legitimidade das decisões judiciais. Em outra abordagem, preocupados com a relação entre judicialização da política e democracia, os integrantes do grupo utilizaram a teoria deliberativa para discutir a eventual legitimidade das…

------------ Insurreições, sedições e rebeliões foram, durante algum tempo, as formas de transgressão mais freqüentemente abordadas pela historiografia. Em geral, dotadas de grande repercussão, essas ações coletivas conceituadas como crimes em códigos de leis figuraram como circunstâncias privilegiadas para o estudo de lutas travadas em nome da transformação das sociedades em que ocorreram2. Nas últimas décadas, contudo, pesquisadores de diferentes áreas das humanidades…

definição da existência do crime. Em uma palavra, integram, como elementar, o tipo penal imputado ao réu. Mas não é só. As elementares do tipo penal aqui mencionadas constituem objeto de apreciação da competência jurisdicional cível, porque integrantes de relações jurídicas de natureza essencialmente civil. 249 Eugênio Pacelli de Oliveira É bem verdade que há também questões incidentais no juízo criminal que igualmente reclamam solução prévia, para a própria configuração do crime.…

Função/Finalidade (Garantia X Balanço X Dirigente): 1) Garantia: Busca garantir a liberdade, limitando o poder. É aquela que possui um mínimo de garantismo; 2) Balanço: É aquela destinada a registrar um dado estágio nas relações de poder no Estado (análise). A Constituição é elaborada para espelhar certo período político, findo o qual é elaborado outro texto constitucional; 3) Dirigente: De texto denso (analíticas) é aquela que estabelece um projeto de Estado. É aquela que…

conservadoras, tipo batistas, presbiterianas, metodistas e outras, como reação às pesquisas da chamada “alta crítica” teológica, que desmistificavam a origem e interpretação dos textos bíblicos, mediante a aplicação das ciências humanas e, em especial, da hermenêutica histórico-crítica moderna. Para aqueles conservadores, essas pesquisas estavam ameaçando destruir a base doutrinária das igrejas. O fato é que já havia um movimento de secularização no protestantismo norte-americano,…

Direitos humanos fundamentais : Direito público 342.7(81) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nº 5.988/73) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brazil O…

vontade popular, atendidas certas exig6encias, tais como, pedido de certo número de eleitores, de certo número de parlamentares ou do próprio chefe do executivo, de sorte que o projeto ser terá por aprovado apenas se receber votação favorável do corpo eleitoral, do contrário, reputar-se-á rejeitado. – art. 14, II, e é atribuição exclusiva do CN autorizá-lo – art. 49, XV, tendo liberdade para estabelecer critérios e requisitos. 3) plebiscito: é também um consulta popular, semelhante…