Análise Hermeneutica Dos Crimes Eleitorais

SÉRIE PROVAS E CONCURSOS ' S B ' S~ Direito Eleitoral "BT 235 (LEI DA FICHA LIMPA) r EDIÇÃO ATUALIZADA COM A LC W 135/2010 Francisco Dirceu Barros CAMPUS E L S E V I E R CONCURSOS © 2010, Elsevier Editora Lida. Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei n* 9.610, de 19/2/1998. Nenhuma porte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos,…

de elaboração (processo legislativo) 2.2 Supremacia material Tem haver com a matéria se violada ou não, basta ter conteúdo constitucional 2.3 o princípio da supramacia da CF/88 Não está expresso no texto constitucional 2.4 Orientação hermenêutica segundo o princípio da supremacia 3) Rigidez Constitucional 3.1 O que significa? Procedimento mais solene para alteração de seu texto 3.2 Qual é a finalidade? Estabilidade da Constituição 4) Controle de Constitucionalidade…

encaminhamentos. Fernando Galvão , por seu turno, entende que: A política criminal lança mão de dados fornecidos pela criminologia, sobre a realidade social e o funcionamento da justiça criminal. A criminologia, ciência empírica que estuda o crime como fenômeno social, assegura que a tomada de decisões da política criminal possui uma base científica e não arbitrariamente limitada. A política criminal não é ciência à maneira das ciências exatas, mas no sentido aproximativo, que…

Security, and Solidarity. Constellations, Oxford, vol. 7, n. 4, 2000, p. 524 4 RIBEIRO, Flávia. Direito Eleitoral. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 47. 5 Entre outras razões porque “[c]ontinua a ser o regime representativo a forma de organização política que procura salvaguardar a liberdade individual, impedindo a dominação totalitária”. RIBEIRO, Flávia. Direito Eleitoral. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 42. Revista Brasileira de Estudos Políticos, Belo…

FIDΣS Recebido 30 ago. 2012 Aceito 06 abr. 2013 RESPONSABILIDADE ESTATAL NOS CRIMES COMETIDOS CONTRA OS DIREITOS HUMANOS DURANTE A VIGÊNCIA DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA Andressa Câmara Grilo1 Fernanda Maria de Oliveira Ramalho2 RESUMO Conquanto o dever-poder estatal de adimplir as obrigações assumidas no seio social, subsiste no país um protótipo de sistema político opressor, potencialmente capaz de cometer grandes atrocidades contra a humanidade. Com efeito, desde…

que o debate assumiu na arena pública, a partir das “manifestações de junho de 2013”, que culminaram com a rejeição pelo Congresso do projeto de emenda constitucional que pretendia conferir com exclusividade à Polícia a atribuição de investigar os crimes. O texto sublinha o contexto político-jurídico da discussão, pois que pelas regras legais em vigor a investigação preliminar fica a cargo da Polícia e ao Ministério Público caberia apenas o controle da atividade policial e não a direção…

encaminhamentos. Fernando Galvão4, por seu turno, entende que: A política criminal lança mão de dados fornecidos pela criminologia, sobre a realidade social e o funcionamento da justiça criminal. A criminologia, ciência empírica que estuda o crime como fenômeno social, assegura que a tomada de decisões da política criminal possui uma base científica e não arbitrariamente limitada. A política criminal não é ciência à maneira das ciências exatas, mas no sentido aproximativo, que…

sociais como objetos de investigação sócio-antropológica, especialmente nas obras de Émile Durkheim e Marcel Mauss. 3.5 Estruturalismo:Cultura e organização social. Universalismos e lógicas culturais. A questão do rito e da magia. O mito e sua análise. 3.6 Escola Interpretativista UNIDADE IV: Aproximações entre Antropologia, Direito e Sistemas Jurídicos. 4.1 Formas de controle social e de resolução de conflitos. Família e Costumes: a 4 diversidade cultural e as transformações…

f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Mestrado Acadêmico em Direito, Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, 2008. 1. Separação de Poderes - Brasil. 2. Estado de Direito 3. Hermenêutica - Suprema corte - Brasil. 4. Interpretação da Constituição Supremo Tribunal Federal - Brasil. I. Título CDD 341.2 Catalogação na fonte. Bibliotecária: Vanessa Barbosa da Silva - CRB 1/2066 iviii Instituto Brasiliense de…

COMPETÊNCIA - ASPECTOS RELEVANTES (artigos 69 a 91 CPP); 1.1. Princípios; 1.2. Competência Absoluta e Relativa; 1.3. Como Fixar a Competência; 1.4. Competências Específicas; 1.4.1. Justiça Competente (competência de jurisdição); 1.4.1.1. Justiça Eleitoral (artigo 121 CF/88; artigos 22, 29 e 35, lei 4.737/65); 1.4.1.2. Justiça do Trabalho; 1.4.1.3. Justiça Militar Federal; 1.4.1.4. Justiça Militar Estadual; 1.4.1.5. Justiça Federal; 1.4.1.6. Justiça Estadual; 1.4.2. Órgão…