Análise De Políticas Públicas Municipais

pesquisa documental que se dá a partir do estudo sobre o Conselho Municipal de Educação do Rio de Janeiro. Este, foi criado pela Lei n° 859, de 5 de junho de 1986, portanto, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Presidido pela Secretária Municipal de Educação, o Conselho conta com 12 membros titulares e seus suplentes, representantes do poder público e da sociedade civil. Em seu regimento está definido que o Conselho Municipal da Cidade do rio de Janeiro tem função…

se atuasse efetivamente sobre o sistema público de coleta e tratamento de esgotos, efluentes de origem não-doméstica, urbanização e recuperação de fundos de vale, coleta e disposição final de resíduos sólidos e em melhorias nos sistemas de limpeza pública. RESULTADOS Aspectos Gerais do Projeto Tietê O Rio Tietê, como descreve BRUNA (1999), “talvez seja o rio que mais…

Gestão Ambiental Marcos Históricos • Conferência de Estocolmo, 1972 - marco para o surgimento da Política e Gestão Ambiental; • Criação da SEMA, 1974; • Lei Federal 6938/81 estabelece as bases para a Política Nacional de Meio Ambiente, criando o SISNAMA; • Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a República Federativa do Brasil é formada pela União, Estados, Municípios e Distrito Federal; em seu artigo 225 consagra o meio ambiente como “bem de uso comum do povo e essencial à…

FERREIRA, DAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E CÂMARA MUNICIPAL, ESPECIALMENTE SOBRE REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA; QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, SUPLEMENTAR OU PROVISÓRIO; GRATIFICAÇÕES; REGIME DE TEMPO INTEGRAL; SALÁRIO FAMÍLIA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Maurício Sponton Rasi, Prefeito do Município de Porto Ferreira, Estado de São Paulo. Faço saber, em cumprimento aos termos da Lei Orgânica do Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a…

ARTIGO SOBRE REGIME DE COLABORAÇÃO ENTRE OS ENTES GOVERNAMENTAIS E OS PLANOS DE AÇÕES ARTICULADAS NO MUNICÍPI-DE FEIRA NOVA-PE Autor: José Rinaldo Domingos Melo Graduado pela Universidade Castelo Branco Pós-Graduado em Gestão Pública-IFPE Mestrando em Engenharia Civil-Unicap Graduando em Engenharia Civil-Farec E-mail: jrdm1202@hotmail.com RESUMO Este trabalho surgiu da necessidade de se analisar o regime de colaboração entre o FNDE, o governo do estado de Pernambuco e o…

Pós-Graduação: em Gestão Pública Municipal Pólo Cidade – MS PLANO DIRETOR E GESTÃO PÚBLICA (PDGU) NOME COMPLETO CIDADE AGOSTO – 2011 NOME COMPLETO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CASSILÃNDIA – MS. UFMS - EAD Cidade - 30/08/2011 3 Plano Diretor do Município de Cassilãndia, no estado do Mato Grosso do Sul. No dia 20 de Setembro de 2006, através do Prefeito Municipal, o Sr. José…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO tecnologo em gestão publica A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APLICADA ATRAVÉS DO DIAGNÓSTICO REALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO. Palmas 2013 SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO tecnologo em gestão publica A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA APLICADA ATRAVÉS DO DIAGNÓSTICO REALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA DO TOCANTINS-TO. …

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – NEAD ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ALAN LIRA ALDO SILVA CARDOSO FRANCISCO OLIVEIRA INGLA LUCIA VIANA DOS REIS IARA LOPES CAVALCANTE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E SUA RELEVÂNCIA PARA A CIDADE DE BOM JESUS DAS SELVAS-MA

A Importância dos Conselhos Municipais no acompanhamento da Gestão Pública no Município de Boa Esperança/MG Poliana Sousa Crispim1 Cláudio Roberto de Jesus2 RESUMO A participação popular, garantida a partir da Constituição de 1988 como mecanismo de controle social, tenta transformar o Estado num instrumento eficiente para o exercício e realização da cidadania, sendo uma forma de favorecer no acompanhamento da gestão pública. Os conselhos municipais auxiliam na fiscalização e ampliam o

objeto de intervenção são as expressões multifacetadas da questão social. Tem contribuições da sociologia, psicologia, economia, ciência política, filosofia, antropologia e pedagogia. O Serviço Social é uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo, que se utiliza de instrumental científico multidisciplinar das Ciências Humanas e Sociais para análise e intervenção nas diversas refrações da “questão social”, isto é, no conjunto de desigualdades que se originam do…