Análise Da Súmula Nº 435 Do Stf

“Cidadania e Estado”. (METODOLOGIA) O desenvolvimento deste trabalho pauta-se na pesquisa bibliográfica, consubstanciada na leitura de doutrinas, jurisprudências, revistas e artigos, utilizando-se o método científico dedutivo, que se configura a partir da análise de dados gerais para se chegar a um dado específico. (CONCLUSÃO) Após a realização da pesquisa, observa-se que demonstrada a convivência, entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e duradoura, estabelecida com o…

“desestatização” e menor interferência do Judiciário nas relações afetivas. Referências bibliográficas: BRASIL. Novo Código Civil. Lei nº 10.403 de 10 de janeiro de 2002. Aprova o novo código civil brasileiro. Brasília, DF, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm. Acessado em 24 de outubro de 2011. BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Brasília, DF, 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a…

................ XI . Em busca da igualdade material através da assimilação de padrões de ética na aplicação do Direito Internacional dos Direitos Humanos Carlos Frederico Braga da Silva.............................................. 1 A análise da culpabilidade como circunstância judicial Christyano Lucas Generoso...................................................... 9 A prática do “Direito Penal do Autor” nas investigações criminais do MP desafiando as garantias…

entendimento. A perícia contábil necessita de conhecimentos técnicos extensos, o qual só a prática e o aperfeiçoamento contínuo propiciarão ao perito. Portanto, na execução de um trabalho efetivo de perícia, considere a necessidade de ampliar as análises, sem se ater exclusivamente ás questões abordadas no presente manual, já que é impraticável apresentar inúmeras situações diferentes, com suas nuances e detalhamentos. Introduzi alguns modelos de petições e modelos de laudos, de…

competência para cobrar contribuições sindicais obrigatórias. Assim decidiu o STJ e confirmou tais decisões com a Prof.: Edvaldo Nilo www.pontodosconcursos.com.br 2 CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA súmula 396 do STJ (DJe 07/10/2009) que dispõe: “A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade ativa para a cobrança da contribuição sindical rural” . Por fim, ressaltamos que, salvo disposição de lei em contrário, a pessoa…

inconsciente da posse sexual, surgindo provas médico-legais de tentativas que em muitos casos, não representam realmente a verdade pois como se trata de crime domiciliar agrega-se muito valor ao depoimento da ofendida”(v.Ref. Bibliográfica). 5.0 - A LEI Nº 8.072 de 25/07/90- CRIMES HEDIONDOS - PENA E AÇÃO PENAL O art. 213 do CP prevê, para a forma simples de estupro a pena de reclusão , de três a oito anos. Resultando lesão corporal de natureza grave, reclusão de oito a doze anos…

Federal de 1988 .................................................... 6 1.1.4. Atividade econômica ................................................................................................. 9 1.1.5. A Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF ........................................... 10 Capítulo II - Formas de prestação do serviço público – administração direta e indireta x gestão privada – Desestatização.…

Você é forte. Você vencerá! RESUMO PRESCRIÇÃO PENAL EM PERSPECTIVA Ester de Souza* * Acadêmica de Direito, do 10º Período na REGES – Rede Gonzaga de Ensino Superior – Faculdade AVEC de Vilhena. O trabalho tem por escopo a análise de tema complexo e controvertido, por se tratar de matéria posta em linha tênue entre a impunidade e o direito de dignidade do acusado. Prescrição é limite de atuação do ente estatal, para que não usurpe liberdade além daquelas parcelas…

DO BGPM Nº 49 BELO HORIZONTE, 03 DE JULHO DE 2012. Para conhecimento da Polícia Militar de Minas Gerais e devida execução, publica-se o seguinte: ( - SEPARATA DO BGPM Nº 49, de 03 de Julho de 2012 - ) Página: ( - 1 - ) POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS MANUAL DE PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DAS INSTITUIÇÕES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MAPPA) BELO HORIZONTE - MG 2012 1 ( - SEPARATA DO BGPM…

50 51 52 53 :--loção de preposição, 216 E..xoneração da responsabilidade do patrão, 217 Abuso ou desvio de atribuições do empregado, 218 50.1 Ação regressiva e solidariedade, 219 Responsabilidade das locadoras de veiculos, 220 51.1 Fundamentos da Súmula, 220 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, hotéis e similares, 221 Participação gratuita no produto de crime, 224 Jurisprudênda, 224 Capítulo vm - Responsabilidade pelo Fato das Coisas, 226 54 Caracrerização do problema, 226…