Anulação Do Negocio Juridico

identidade, CPF, residente na Rua, numero, bairro,Fortaleza, Ceará, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional, endereço completo, para fins do artigo 39, I do CPC, vem perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO Pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CPF, residente na Rua, numero, bairro, Salvador, Bahia, CEP, pelos fatos e fundamentos que seguem: I - DOS FATOS O Autor foi…

PESSOA JURÍDICA E AS TEORIAS DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA JOÃO PESSOA – PB SETEMBRO/2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... 1 2. DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS................................ 2 a. Conceituação....................................................................... 2 b. Defeitos................................................................................ 2 b.1.…

Código Civil – Capítulo III Dos Defeitos do Negócio Jurídico Ester Gourlat Filipe Vicente Lima Paula Arielle Professor Arlindo Roberto Voltolini Criciúma – Santa Catarina Setembro de 2014 Seção I – Do Erro ou Ignorância Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio Doutrina → O erro é uma noção inexata sobre um

PARECER JURIDICO DA CONSULTA José recebeu quantias em dinheiro de Paulo, Pedro e Antônio, que assinaram escrituras de doação em seu favor, com fundado temor de dano imediato decorrente de ameaças por este formuladas. José ameaçou Paulo de agressão física; intimidou Pedro, ameaçando agredir seu neto; e disse a Antônio que, se não o fizesse, atearia fogo em sua fazenda. . DO PARECER No caso, José recebeu um valor em dinheiro referente à doação feita pelos doadores, porém o negócio…

FATO JURÍDICO É fato ou complexos de fatos sobre o qual incidiu a Norma jurídica (NJ); É o fato que dimana agora, mais tarde, condicionalmente, um dia, ou talvez nunca, efeitos jurídicos (Pontes de Miranda – adaptado); São os acontecimentos que, de forma direta ou indireta, acarretam efeito jurídico (Venosa); Todo o acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas (Stolze e Pamplona); Nem todos os fatos jurídicos produzem…

decadencial (art. 178). 6. Opera de pleno direito, de modo que o negócio não produz qualquer efeito jurídico 6. O negócio jurídico gera efeitos até o seu reconhecimento por meio de sentença (art. 177, 1ª parte) 7. A sentença que reconhece a nulidade tem natureza declaratória e opera efeitos retroativos (extunc) 7. A sentença que reconhece a anulabilidade tem naturezadesconstitutivae opera efeitosexnunc Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa…

012.7122 Susana 012.74242 Brenda 012.7338 LESÃO NO NEGÓCIO JURIDICO Navirai-MS Introdução Lesão é o prejuizo resultante da enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato, no momento de sua celebração, determinada pela premente necessidade ou inesperiencia de uma das partes. Conceitua-se a lesão enorme, ou simplismente lesão, como o negocio defeituoso em que não se observa o principio da igualdade, pelo…

profissão, identidade, inscrito no CPF sob o n°, endereço completo, Fortaleza, por seu advogado, com o endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO pelo Rito Ordinario, em face de Geovana, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n°, inscrita no CPF sob o n°, residente na rua (endereço completo), Salvador, Bahia, pelo fatos e…

carteira de identidade de número..., expedida pelo órgão..., inscrito no CPF sob o número ..., residente à rua ..., número ..., em Fortaleza, Ceará, por seu advogado, com endereço profissional à rua ..., vem por este juízo propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURIDICO Pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, brasileira, estado civil ..., portadora da carteira de identidade de número..., expedida pelo órgão..., inscrita no CPF sob o número..., residente à rua...,número..., casa...,…

residente e domiciliado à rua ________________________, Fortaleza/CE, vem por seu advogado que para efeitos do art. 39, I, CPC, indica o endereço profissional à rua ________________________, à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo Rito Ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº ________, expedida pelo ________, inscrita no CPF nº ________, residente e domiciliada à rua…