Anulaçao De Negocio Juridico Venda Descendentes

Legitimidade: por itere-se moral, os próprios cônjuges, os ascendentes, descendente, irmãos, cunhados e o 1 º cônjuge bígamo. 8- Disserte sobre casamento anulável? De efeitos exnunc, não retroage, ou seja o casamento terá seus efeitos preservados até a data da sentença declaratória de anulabilidade. Legitimados para arguir a anulabilidade: aqueles diretamente interessados nos termos do artigo 1552 do CC. O prazo para arguir a anulação do casamento é decadencial a contar da data de…

Legitimidade: por itere-se moral, os próprios cônjuges, os ascendentes, descendente, irmãos, cunhados e o 1 º cônjuge bígamo. 8- Disserte sobre casamento anulável? De efeitos exnunc, não retroage, ou seja o casamento terá seus efeitos preservados até a data da sentença declaratória de anulabilidade. Legitimados para arguir a anulabilidade: aqueles diretamente interessados nos termos do artigo 1552 do CC. O prazo para arguir a anulação do casamento é decadencial a contar da data de…

Direito Civil em um só volume. Isto cria dois problemas, em princípio. O primeiro deles é a falta de material didático adequado para cursos regulares de Direito Civil de curta duração, como pro exemplo, os que ocorrem em cursos não estritamente jurídicos. O segundo é também a falta de material de estudo adequado a quem deseja se reciclar em tempo breve, ao estudar para concurso, por exemplo. Em ambos os casos, o estudo dos grandes tratadistas é penoso e desnecessário, apesar de…

Direito Civil em um só volume. Isto cria dois problemas, em princípio. O primeiro deles é a falta de material didático adequado para cursos regulares de Direito Civil de curta duração, como pro exemplo, os que ocorrem em cursos não estritamente jurídicos. O segundo é também a falta de material de estudo adequado a quem deseja se reciclar em tempo breve, ao estudar para concurso, por exemplo. Em ambos os casos, o estudo dos grandes tratadistas é penoso e desnecessário, apesar de…

acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer um regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial; sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei). Princípios: Autonomia da vontade – nele se funda a liberdade contratual dos contratantes,…

2 Direito Civil como um ramo do Direito Privado, 90 4.3 Importância do Direito Civil, 92 4.4 Objeto do Direito Civil, 94 4.5 Fontes do Direito Civil, 95 5 SISTEMAS JURÍDICOS, 97 5.1 Que se entende por sistema jurídico, 97 5.2 Por que estudar os fundamentos dos vários sistemas jurídicos, 99 5.3 Sistemas jurídicos no mundo contemporâneo, 100 5.3.1 Introdução ao sistema romano-germânico, 101 5.3.2 Common Law, 102 5.3.3 Relações entre os sistemas romano-germânico e o 5.3.4…

título de indenização pelo prejuízo resultante do inadimplemento da obrigação. MORATÓRIA – estabelecida no caso de retardamento no cumprimento da obrigação. “O não cumprimento de quaisquer das cláusulas pactuadas que ensejar o desfazimento do presente negócio implica na multa igual a 20% (vinte por cento) sobre o valor total da transação, a ser pago pela parte infratora à parte inocente, devidamente corrigidos a partir da assinatura deste instrumento, sem prejuízo das perdas e danos a…

Contratos em espécie. Modalidades Contratuais. Contrato de Compra de venda. 1- Conceito: “Compra e venda e o contrato em que uma pessoa (vendedor) se obriga a transferir a outrem (comprador) o domínio de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de certo preço, em dinheiro ou valor fiduciário correspondente”. 2- Características Jurídicas: A- Bilateral/sinalagmatico: obrigações a ambos os contratantes e reciprocidade. B- Onerosos- ambos auferem vantagens…

Legitimidade: por itere-se moral, os próprios cônjuges, os ascendentes, descendente, irmãos, cunhados e o 1 º cônjuge bígamo. 8- Disserte sobre casamento anulável? De efeitos exnunc, não retroage, ou seja o casamento terá seus efeitos preservados até a data da sentença declaratória de anulabilidade. Legitimados para arguir a anulabilidade: aqueles diretamente interessados nos termos do artigo 1552 do CC. O prazo para arguir a anulação do casamento é decadencial a contar da data de…

Legitimidade: por itere-se moral, os próprios cônjuges, os ascendentes, descendente, irmãos, cunhados e o 1 º cônjuge bígamo. 8- Disserte sobre casamento anulável? De efeitos exnunc, não retroage, ou seja o casamento terá seus efeitos preservados até a data da sentença declaratória de anulabilidade. Legitimados para arguir a anulabilidade: aqueles diretamente interessados nos termos do artigo 1552 do CC. O prazo para arguir a anulação do casamento é decadencial a contar da data de…