Antonio Promoveu Açao Indenizatória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE - RS. Ação de Indenização Proc. nº. 44556.11.8.2013.99.0001 Autora: JOAQUINA DE TAL Réu: CARTÃO DE CRÉDITO XISTA S/A Intermediada por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, sob o nº. 112233, comparece a Autora para, na forma do art. 454, § 3º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer, no prazo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE - RS. Ação de Indenização Proc. nº. 44556.11.8.2013.99.0001 Autora: JOAQUINA DE TAL Réu: CARTÃO DE CRÉDITO XISTA S/A Intermediada por seu mandatário ao final firmado, causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Sul, sob o nº. 112233, comparece a Autora para, na forma do art. 454, § 3º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer, no prazo fixado por

HOSPITAIS CREDENCIADOS 16 22. CLÁUSULA ABUSIVA – LIMITAÇÃO DE SESSÕES DE RPG 17 23. CLÁUSULA ABUSIVA – LIMITAÇÃO DE SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA 17 24. CLÁUSULA ABUSIVA – LIMITAÇÃO DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO 18 1. NEGATIVA DE COBERTURA - STENT AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CDC. IMPLANTE. STENT. CLÁUSULA CONTRATUAL. I - A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ESTÁ REGIDA PELAS NORMAS PROTETIVAS DO CDC, POIS CONFIGURA RELAÇÃO DE CONSUMO. II - O IMPLANTE DE…

SUMÁRIO – PLANOS DE SAÚDE 1. NEGATIVA DE COBERTURA - STENT AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. CDC. IMPLANTE. STENT. CLÁUSULA CONTRATUAL. I - A RELAÇÃO JURÍDICA DECORRENTE DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ESTÁ REGIDA PELAS NORMAS PROTETIVAS DO CDC, POIS CONFIGURA RELAÇÃO DE CONSUMO. II - O IMPLANTE DE PRÓTESE INTRA-OPERATÓRIO É P ARTE DOS SERVIÇOS CONTRATADOS E É INVÁLIDA QUALQUER CLÁUSULA QUE LIMITE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA, COMO O IMPLANTE DE STENT, QUE FOI RECOMENDADO, EM

EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. "Redigir petição inicial de ação de consignação em pagamento, decorrente de recusa, pela empresa credora, ao recebimento de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que a firma autora entende devido em função de venda de mercadorias, sendo que a discussão entre as partes gira em torno do reajuste do preço dos produtos, conforme previsão contratual. A consignante entende que a correção monetária incide a partir da assinatura do contrato

pessoas, o credor e o devedor, onde um fica obrigado a adimplir uma prestação patrimonial de interesse do outro. As obrigações possuem elementos que o constituem, bem como são divididas de acordo com o seu objeto, visando à realização de específica ação ou omissão do devedor, ou seja, o cumprimento por este de uma obrigação. OS ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO. É importante informar que a obrigação possui uma estrutura, ou seja, ela é formada por elementos que compõem a relação…

proporcionando todo apoio necessário para a concretização desta etapa. agradecimentos Primeiramente e antes de tudo, a Deus, pela força e coragem durante toda esta caminhada. Dedico esta, como todas as minhas demais conquistas, aos meus amados pais Antônio Carlos e Sileide, exemplos de conquistas e superações. A minha irmã Gabriella, pelos incentivos constantes. Aos amigos e colegas, pelo apoio. A dedicada professora, Luciana Mendes Pereira, por sua orientação e dedicação na…

na adequação da legislação existente, pertinente aos crimes praticados com a utilização da internet e a maior oportunidade de anonimato que dá, e principalmente a reflexão e ação sobre tal reflexão, no sentido de que se organizem esforços em se fazer voz reclamante de uma legislação específica. Pois assim será mais ágil a ação judiciária no sentido de coibir as variadas práticas danosas no meio cibernético. PALAVRAS-CHAVES: 1 Responsabilidade civil 2. Atos 3. Internet 4. Dano SUMÁRIO…

(Equipe) Exemplos práticos: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FORNECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA Ação de cobrança objetivando o recebimento do valor referente ao empréstimo adquirido junto à instituição financeira para instalação da rede elétrica Impossibilidade Obrigações recíprocas firmadas, em atenção ao princípio da autonomia da vontade. A consumidora (apelada) Antonia Cipriano de Souza (beneficiária da justiça gratuita), ajuizou ação de cobrança contra Elektro Eletricidade e Serviços S/A.,…

_______________________________ 14 1.1 Responsabilidade Civil Contratual _______________________14 1.2 Responsabilidade Civil Extracontratual ___________________15 1.3 Elementos da Responsabilidade___________________________15 1.3.1 Ação: Conduta positiva ou negativa, culposa ou dolosa________________________________________________________16 1.3.2 Dano ___________________________________________16 1.3.3 Nexo de Causalidade ________________________________18 1.4…