Antinomia Juridicas

justiça no ordenamento jurídico. O Direito Natural serve de inspiração para que a sociedade privilegie em seus ordenamentos jurídicos direitos como o direito à vida e à liberdade. O Direito Positivo, por sua vez, compreende o conjunto de regras jurídicas vigentes em determinada época e em determinado espaço territorial. É Direito coercitivamente imposto pelo Estado à coletividade. Estamos diante do direito que o Estado institucionaliza, seja através da positivação das normas em seu…

Rangel Aluno (a): Maria Mariana Lima de Figueiredo Tópicos (títulos): Teoria da norma e do ordenamento jurídico Doutrina e Jurisprudência Escala Quantitativa Sumulas Princípios Gerais do Direito Lacunas Normas e Regras Noções de Normas Jurídicas Mutação e Mudação Sansão Contrafacticidade da Norma Referências Bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao Estudo do Direito. 36. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. 1. Doutrina (tese) e Jurisprudência (Fazão…

¬¬¬¬¬¬¬¬¬ SEMINÁRIO II – TRATADOS INTERNACIONAIS, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO RELATÓRIO RELATORA: PAULA TENÓRIO 1. Pode-se falar em antinomia entre direito interno e internacional? Em caso positivo, como resolvê-la? Norma jurídica que ingressa no ordenamento, por intermédio de lei ordinária federal revoga disposição em sentido contrário, veiculada anteriormente por Tratado Internacional? Analisar a questão, expondo seu posicionamento perante o entendimento…

os outros que existem, no que concerne a um determinado ordenamento jurídico. Todas as normas devem estar de acordo com ela, visto que direta ou indiretamente é a partir dela que são criadas todas as outras, formando-se assim uma unidade na ordem jurídica. Toda e qualquer disposição constitucional não deve ser interpretada isoladamente, tendo em vista o dever de ser levado em conta todo o conjunto, toda a unidade, com o propósito de que, assentando-se no princípio da unidade da…

Juspodivm, 2011. P. 13-143. [...] a disciplina “Introdução ao Estudo do Direito” apresenta essência propedêutica, oferecendo os conceitos basilares do conhecimento cientifico do Direito, passíveis de aplicação nos diversos campos da ciência jurídica (p. 14). [...] revela uma natureza zetética, porquanto busca refletir criticamente sobre o fenômeno jurídico, [...], diferentemente de um estilo de abordagem exclusivamente dogmático, que se limita a reproduzir os dogmas normativos…

conhecimento do dia a dia. Vejamos alguns: a-)Direito subjetivo: situação jurídica na qual alguém (que pode ser uma ou mais pessoas) detém pretensão ou vantagem em relação a outrem, que tem o dever jurídico em relação ao direito subjetivo dessa alguém. Trata-se, portanto, de uma relação jurídica envolvendo, pelo menos, dois sujeitos. b-) Direito objetivo: Refere-se ao conjunto normativo do Direito, ou seja, conjunto de normas jurídicas (leis, decretos, portarias, contratos,…

norma jurídica. Feita esta observação, vejamos abaixo o edital referente ao Direito Civil e a seguir a distribuição dos pontos nas aulas. EDITAL 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 2.8 Ausência. 3 Pessoas…

mas sem observância do procedimento previsto em lei é válida? Tendo em vista a definição de norma válida acima exposta, bem como os dizeres de Aurora Tomazini (2013, p. 722) que afirma que "para que um enunciado seja tomado como existente na ordem jurídica, a pessoa que o emitiu deve estar credenciada pelo sistema como apta para nele existir", verificamos que se a norma foi criada por autoridade incompetente ela não entrará no sistema jurídico porque não atendeu aos critérios de validade…

QUADRO DE OPOSIÇÃO LÓGICO DEÔNTICA O filósofo Norberto Bobbio, contribuiu para a teoria da política e do direito, criando um quadro para definir as antinomias jurídicas (que são conflitos entre normas), que aqui nos interessa. Os lógicos do direito ensinam que são três os modais operados pelo direito: obrigatório, proibido e permitido. Para os enunciados que obrigam determinado comportamento p, é utilizada a notação O(p); para os que proíbem o comportamento p, é utilizado V(p); e…

estática – regula a conduta humana, seus temas são: a sanção, o ilícito, o dever, a responsabilidade, direitos subjetivos, capacidade, pessoa jurídica, etc. Forma de organização do sistema de normas a partir do conteúdo (hierarquia de normas); teoria dinâmica – - normas que regulam o processo de produção normativa, como: validade, a unidade lógica da ordem jurídica, os fundamentos últimos do direito, as lacunas, etc. Forma de organização do sistema de normas a partir de regras de…