ANTINOMIAS JURÍDICAS

tratado sobre as antinomias jurídicas. A partir da sua definição, veremos os requisitos para que haja antinomia jurídica; suas diversas classificações, quanto ao critério (antinomia aparente e real), quanto ao conteúdo (antinomia própria e imprópria), quanto ao âmbito (antinomia de direito interno, de direito internacional e de direito interno-internacional) e quanto a extensão da contradição (antinomia total-total, total-parcial e parcial-parcial). Trataremos em seguida, dos critérios tradicionalmente usados para solucionar as antinomias, que são três: o hierárquico, o cronológico e o de especialidade. Dentre os quais, o considerado mais sólido e justo, é o hierárquico. Existirá situações em que haverá contradições ou antinomias, entre os próprios critérios. Para solucioná-las, existem os metacritérios. Estes são especialmente voltados para a solução dos conflitos entre critérios. E embora também exista antinomias constitucionais, elas recebem um tratamento particular, não se resolvendo pelos critérios e metacritérios convencionais. Desse modo, apresentaremos as formas de solução das antinomias jurídicas, baseadas no grau de força e soberania dos critérios, das normas, dos valores, princípios e regras. ANTINOMIAS JURÍDICAS Os dicionários da língua portuguesa definem antinomia como antítese, oposição, contradição, contraste. Marcus Cláudio Acquaviva , já com base na Teoria Geral do Direito, conceitua antinomia como…

tratado sobre as antinomias jurídicas. A partir da sua definição, veremos os requisitos para que haja antinomia jurídica; suas diversas classificações, quanto ao critério (antinomia aparente e real), quanto ao conteúdo (antinomia própria e imprópria), quanto ao âmbito (antinomia de direito interno, de direito internacional e de direito interno-internacional) e quanto a extensão da contradição (antinomia total-total, total-parcial e parcial-parcial). Trataremos em seguida, dos…

Cristina de Oliveira Alencar Silva ENSAIO ACERCA DAS ANTINOMIAS E DEVER DE COERÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Juliana Kiyosen Nakayama1 Renata Cristina de Oliveira Alencar Silva2 RESUMO O presente trabalho versa sobre as antinomias no ordenamento jurídico. Segundo Norberto Bobbio, sistema é um conjunto de entes entre os quais existe uma ordem. É uma reunião ordenada e lógica de princípios e idéias. As normas, que se mantêm unidas por intermédio de certos princípios, são…

tratado sobre as antinomias jurídicas. A partir da sua definição, veremos os requisitos para que haja antinomia jurídica; suas diversas classificações, quanto ao critério (antinomia aparente e real), quanto ao conteúdo (antinomia própria e imprópria), quanto ao âmbito (antinomia de direito interno, de direito internacional e de direito interno-internacional) e quanto a extensão da contradição (antinomia total-total, total-parcial e parcial-parcial). Trataremos em seguida, dos…

tratado sobre as antinomias jurídicas. A partir da sua definição, veremos os requisitos para que haja antinomia jurídica; suas diversas classificações, quanto ao critério (antinomia aparente e real), quanto ao conteúdo (antinomia própria e imprópria), quanto ao âmbito (antinomia de direito interno, de direito internacional e de direito interno-internacional) e quanto a extensão da contradição (antinomia total-total, total-parcial e parcial-parcial). Trataremos em seguida, dos…

1 – DA INTRODUÇÃO O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a mesma conduta. Como diz Gisele LEITE: "A antinomia representa fenômeno comum que espelha o conflito entre duas normas,…

IED Antinomia Jurídica O conceito de antinomia é esposado de forma claríssima pelo prof. Flavio Tartuce, vejamos: “a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em determinado caso concreto. “ Prof: Joeverton Teixeira• A professora Maria Helena entende que pode haver antinomia também entre princípios, e entre norma e princípio, vejamos: • “Antinomia é o…

isolá-los, introduzindo cada uma das minúcias dos atos a eles subseqüentes em textos legais, a fim de dirimir eventuais dúvidas futuras de litígios entre os indivíduos e o Estado, ou ainda entre os indivíduos em sociedade. Temos, então, que compreender o quanto são salutares as antinomias existentes no Direito, pois estas estão presentes no mundo jurídico, cabendo aos que a interpretam e a aplicam, a tarefa de bem reconhecê-las e praticá-las. Deste modo, a coerência não é condição de…

BREVE ESTUDO DAS ANTINOMIAS OU LACUNAS DE CONFLITO[1] FLÁVIO TARTUCE.[2] Com o surgimento de qualquer lei nova, ganha relevância o estudo das antinomias, também denominadas lacunas de conflito. Isso porque devemos conceber o ordenamento jurídico como um sistema aberto, em que há lacunas. Dessa forma, a antinomia é a presença de duas normas conflitantes, válidas e emanadas de autoridade competente, sem que se possa dizer qual delas merecerá aplicação em…

ANTINOMIAS Ex.: Art. 1º, do Decreto-Lei n. 3.200, de 19 de abril de 1941: "Art. 1º O casamento de colaterais, legítimos ou ilegítimos do terceiro grau, é permitido nos termos do presente decreto-lei." Art. 1.521, da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002: "Art. 1.521. Não podem casar: ................................................... IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive;…