Antinomias E Conflito De Princípios

A ANTINOMIA JURIDICO-CONSTITUCIONAL DO DIREITO A PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA NA PERSPECTIVA DO PRINCIPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RESUMO O resumo em questão, construído sob uma análise histórica e evolutiva do direito a propriedade, princípio da função social, tende a discutir possíveis incoerências jurídicas em dispositivos constitucionais que regulam as relações de interesse entre proprietário, Estado e sociedade rural. Almeja criar uma discussão acerca do entendimento…

OS PRINCÍPIOS E AS REGRAS JURÍDICAS Definição Princípios são normas básicas inquestionáveis ou na conceituação de Celso Antônio Bandeira de Melo “e o mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele”. Constituem, as proposições primárias do direito, estão vinculados àqueles valores fundantes da sociedade, que exprimem o que foi por ele eleito como sendo o justo. Os princípios constitucionais traduzem os direitos do homem e os grandes princípios de justiça. Eles impõem ao legislador,

As antinomias aparentes no direito Silvia Bittencourt Varella Publicado em 10/2012. Elaborado em 09/2012. Página 1 de 1 100%gostaram2votos ASSUNTOS: LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ANTINOMIAS HERMENÊUTICA JURÍDICA DIREITO CIVIL As antinomias aparentes são os conflitos de normas ocorridos durante o processo de interpretação e que podem ser solucionados através da aplicação dos critérios hierárquico, cronológico e da especialidade. O Direito é um sistema…

29/04/15 - Dinâmica Jurídica Antinomias Jurídicas ANTI – contra NOMOS – norma É o estudo de normas que estão umas com as outras. Abundância normativa: duas normas sobre a mesma coisa. Identificação de uma antinomia: Verificar se estão no mesmo tempo; Verificar se estão no mesmo espaço; Verificar se trata-se da mesma pessoa; Verificar se trata-se da mesma matéria (assunto). Antinomia de princípios A antinomia de valores que orientam as normas configura antinomia? Ex: venda de…

Podemos classificar as antinomias: Quanto ao critério de solução: Antinomia aparente – são aquelas para as quais o ordenamento encontra forma sistêmica de solução. Os critérios para solução estão no próprio ordenamento. Antinomia real – quando não houver na ordem jurídica qualquer critério normativo para solucioná-la, sendo, então, imprescindível à sua eliminação a edição de uma nova norma ou extirpação de uma daquelas normas conflitantes. Quanto ao conteúdo: Antinomia própria –…

Em que consiste a integração da norma jurídica? É a utilização de uma das ferramentas de correção do sistema previstas no art. 4º da LINDB (analogia, costumes ou princípios gerais do direito). 7 – Quais são os meios de integração da norma jurídica? Os meios de integração da norma jurídica são: analogia, costumes e princípios gerais de direito. 8 – Em que consiste a analogia? Consiste resumidamente num julgamento por semelhança. 9 – Faça a distinção entre a analogia legis…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE INTRODUÇÃO AO DIREITO JOHNNY DOS SANTOS PEREIRA LIÇÃO 11 CONFLITOS ENTRE NORMAS JURIDICAS O que é antinomia? É “a existência de duas ou mais normas jurídicas que apresentam três características: fazem parte do ordenamento jurídico; são válidas e aplicáveis ao mesmo tempo e no mesmo caso; revelam-se incompatíveis entre si porque ‘uma obriga e a outra proíbe” (p. 201) “A contradição leva a consequências sociais indesejáveis. Gera insegurança jurídica e

produzidas por uma fonte em contraste com normas produzidas por outra.” Pag 74 “... num sistema dinâmico duas normas em oposição são perfeitamente legitimas” pag 74 SISTEMAS JURIDICOS 3 significados 1)- Sistema Dedutivo Derivaveis de alguns princípios gerais (dito princípios gerais do direito). Jusnaturalistas modernos queriam colocar o Direito Natural dentro dessa definição. 2) Jurisprudência Sistemática Usa a palavra “sistema” no sentido de ciências empíricas ou narutais. O…

AIMORÉS CURSO DE DIREITO ALUNOS: ANTINOMIA JURÍDICA Aimorés/MG 2013 Antinomia jurídica Tem sua origem do grego Anti = oposição + nomos = norma. Quando estivermos diante de um conflito entre duas normas jurídicas, ou entre dois princípios, ou então entre uma norma e um princípio, cuja solução não se acha condicionada na ordem jurídica, estaremos diante de uma antinomia jurídica. Para que haja e existência, ou simplesmente para que ocorra uma antinomia jurídica, deve…

ANTINOMIA JURÍDICA É a existência de duas ou mais normas legais incompatíveis entre si e aplicáveis ao mesmo fato. Na realidade, antinomia é o fenômeno oposto da anomia, que gera a chamada lacuna legal, em razão da ausência norma legal aplicável a determinado fato. O fenômeno da antinomia possui um caráter danoso ao sistema jurídico, fazendo com que esse perca parte do seu componente lógico e reduzindo sua credibilidade como um todo. É esperado, que determinado conjunto de normas jurídicas