LI AO11

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE
INTRODUÇÃO AO DIREITO
JOHNNY DOS SANTOS PEREIRA

LIÇÃO 11 CONFLITOS ENTRE NORMAS JURIDICAS

O que é antinomia? É “a existência de duas ou mais normas jurídicas que apresentam três características: fazem parte do ordenamento jurídico; são válidas e aplicáveis ao mesmo tempo e no mesmo caso; revelam-se incompatíveis entre si porque ‘uma obriga e a outra proíbe”
(p. 201)
“A contradição leva a consequências sociais indesejáveis. Gera insegurança jurídica e mina a confiança na capacidade do ordenamento jurídico de regulamentar a vida social.” (p. 201)

Como solucionar?
Tópicos:
1. Antinomias aparentes
2. Antinomias reais
a. Critério hierárquico
b. Critério da posterioridade
i. Repristinação
c. Critério de especialidade
3. Conflitos entre critérios
a. Prevalência absoluta do critério da superioridade
b. Relações entre critério da especialidade e da posterioridade
4. Inaplicabilidade dos critérios e proporcionalidade

Antinomias Aparentes Como já se afirma o nome, essas são antinomias que só aparentam, elas podem ser resolvidas com o bom senso do aplicador. “Temos uma antinomia aparente quando as normas conflitantes aplicam-se em âmbitos diferentes.”(p. 202)
Ex.:
“o Código Penal brasileiro pune a violação de correspondência com pena de detenção de até seis meses (art. 151). O Código Penal português prevê para o mesmo delito pena de até um ano (art. 194). Essas normas não são contraditórias, pois fazem parte de ordenamentos diferentes. Basta saber qual dos dois incide no caso concreto para resolver facilmente o problema da pena cabível.” (p. 202)

Antinomias Reais “Temos uma antinomia real quando o aplicador constata que os legisladores manisfestaram duas vontades contraditórias a respeito do mesmo assunto.” (p. 203)

Critério da superioridade Sabemos que as normas jurídicas são hierarquizadas, então sempre há normas superiores ou inferiores. A aplicação desse critério se baseia em lex superior derogat legi inferiori (a norma