Antinomia Juridicas

REGRA E PRINCÍPIO DA NORMA JURÍDICA | | | | | |CURSO: DIREITO | |DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA | | |

JURÍDICO”, DE NORBERTO BOBBIO Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico O autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Está ainda na busca de uma definição do Direito. Não é possível dar uma definição do direito do ponto de vista da norma jurídica considerada isoladamente, pois uma definição…

RESUMO GERAL PARA ESTUDO 4.3.2 – CONCEPTUALIZAÇÃO DOGMÁTICA DO ORDENAMENTO; VALIDADE, VIGÊNCIA, EFICÁCIA E FORÇA. Validade jurídica das normas e do ordenamento é uma questão zetética, sendo uma questão aberta. Do ângulo dogmático, a questão é fechada. O problema dogmático da validade é, assim, quando uma norma é reconhecida pelo ordenamento, a partir de que momento, quando deixa de valer, quais os efeitos que produz e quando e até quando as produz, se as produz mesmo quando…

resultados-------------------------------------------- 10 7. Antinomias jurídicas----------------------------------------------------------------------- 11 8.Conclusão------------------------------------------------------------------------------------- 15 RESUMO 04 O presente trabalho consiste sobre a hermenêutica e interpretação jurídica, questões de extrema…

que estão em vigor e foram estabelecidas para serem cumpridas. Já os princípios são considerados percepções, ou seja um parecer sobre determinada regra, ajudando também esclarecê-las. 2. Comente a estrutura das regras jurídicas. Quais são as partes componentes das regras jurídicas? As regras estão baseadas nas necessidades de determinada sociedade,no caso do Brasil as regras estão baseadas em nossa Constituição Federal. Esta dividido em sistema de modo formal ou seja lei penal e…

normas, antinomias jurídicas e lacunas do Direito. 3 – Explique sucintamente as antinomias e as lacunas, à luz do ordenamento jurídico brasileiro? R: Das antinomias jurídicas, entende-se que a oposição que ocorre entre duas normas contraditórias, emanadas de autoridades competentes num mesmo âmbito normativo, que colocam o sujeito numa posição sem base pela ausência ou inconsistência de critérios aptos a permitir-lhe uma solução por meio de um ordenamento dado. As antinomias jurídicas…

Introdução ao Estudo do Direito Direito 2º Resumo Textual CONFLITOS ENTRE NORMAS JURÍDICAS 1) O princípio da não contradição no direito Uma coisa não pode existir e inexistir ao mesmo tempo e uma afirmação não pode ser verdadeira e falsa, porem os teóricos do direito reconhecem a existência de contradições entre normas jurídicas. O termo que designa tais contradições é antinomia, isto é, duas ou mais normas jurídicas que apresentam três características: Fazem parte do mesmo…

DIREITO JOHNNY DOS SANTOS PEREIRA LIÇÃO 11 CONFLITOS ENTRE NORMAS JURIDICAS O que é antinomia? É “a existência de duas ou mais normas jurídicas que apresentam três características: fazem parte do ordenamento jurídico; são válidas e aplicáveis ao mesmo tempo e no mesmo caso; revelam-se incompatíveis entre si porque ‘uma obriga e a outra proíbe” (p. 201) “A contradição leva a consequências sociais indesejáveis. Gera insegurança jurídica e mina a confiança na capacidade do ordenamento…

jurídico é como se chama à disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) que disciplinam…

A ANTINOMIA JURIDICO-CONSTITUCIONAL DO DIREITO A PROPRIEDADE RURAL PRODUTIVA NA PERSPECTIVA DO PRINCIPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. RESUMO O resumo em questão, construído sob uma análise histórica e evolutiva do direito a propriedade, princípio da função social, tende a discutir possíveis incoerências jurídicas em dispositivos constitucionais que regulam as relações de interesse entre proprietário, Estado e sociedade rural. Almeja criar uma discussão acerca do entendimento…