regras e principios

1. O que são regras? O que são princípios? Estabeleça a distinção entre regras e princípios.

As regras,as leis ou as normas, são tudo aquilo que estão em vigor e foram estabelecidas para serem cumpridas. Já os princípios são considerados percepções, ou seja um parecer sobre determinada regra, ajudando também esclarecê-las.

2. Comente a estrutura das regras jurídicas. Quais são as partes componentes das regras jurídicas?

As regras estão baseadas nas necessidades de determinada sociedade,no caso do Brasil as regras estão baseadas em nossa Constituição Federal. Esta dividido em sistema de modo formal ou seja lei penal e lei processual, explicando o que fazer e como fazer.

3. Comente a estrutura dos princípios jurídicos.

Os princípios jurídicos são baseados na percepção e no esclarecimento.
4 O que é lacuna?

Lacuna é uma brecha encontrada na Norma.O Direito deve estar preparado para preencher essas lacunas de forma legal e eficaz.
5 Como a doutrina jurídica soluciona o problema das lacunas?

Deve – se preencher da forma mais eficaz e legal possível.
6 O quê é antinomia?

Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema.

7 Como a doutrina jurídica soluciona um caso de antinomia?

a) Critério Cronológico: trata-se da prevalência da norma posterior, em caso de antinomia entre duas normas criadas ou vigoradas em dois momentos cronológicos distintos. b) Critério Hierárquico: consiste na preferência dada, em caso de antinomia, a uma norma portadora de status hierarquicamente superior ao seu par antinômico. Diversos exemplos são citáveis dentro do ordenamento brasileiro, como conflitos entre dispositivos constitucionais e c) Critério Específico: baseia-se na supremacia relativa a uma antinomia da normas mais específica ao caso em questão. Desta forma, no caso da