Antinomia Juridicas

lacunas) e dizer como devem ser preenchidas. Uma lacuna, para adotar heuristicamente uma definição proposta por Engisch (1968:135), é uma incompletude insatisfatória dentro da totalidade jurídica. [...] Tendo limites temporais definíveis, ela aponta para limites espaciais, representados pela qualificação "jurídica". Trata se, assim, de uma totalidade entre totalidades, portanto, uma totalidade em que se pode separar o que pertence e o que não pertence a ela, o que está dentro e o que…

Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto, necessária a perspectiva do ordenamento jurídico para…

De fato, quando há uma incompatibilidade entre o que uma norma estabelece e o já fixado em outra, existe o conflito de normas, pois o cumprimento da mais nova entrará em choque com a mais antiga. Uma das formas de conflito é chamada de antinomia jurídica, que ocorre quando existem duas normas, onde uma obriga e a outra proíbe, ou uma obriga e a outra permite, ou uma proíbe e a outra permite a mesma conduta. Ferraz Junior define como “a oposição que ocorre entre duas normas…

ao ingresso. O esforço para elaboração deste material didático acabou sendo pessoalmente bastante proveitoso, pois leciono desde 1999 em cursos de graduação, especialmente as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e de Filosofia Geral e Jurídica, nas quais as referências a Bobbio são constantes e, em alguns casos, indispensáveis, como é o caso da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II, na qual a Teoria do Ordenamento Jurídico é bibliográfica básica. Nestas…

DE LACUNAS 2.1 DOUTRINAS QUE NEGAM A EXISTÊNCIA DE LACUNAS 2.2 DOUTRINAS QUE RECONHECEM A EXISTÊNCIA DE LACUNAS 3. CLASSIFICAÇÃO DAS DIFERENTES ESPÉCIES DE LACUNAS 4. O ESTUDO DAS ANTINOMIAS 4.1 CONCEITO DE ANTINOMIA E SUA DEFINIÇÃO 4.2 CRITÉRIOS PARA RESOLUÇÃO DAS ANTINOMIAS, CLASSIFIÇÃO DAS ANTINOMIAS E CONFLITO ENTRE CRITÉRIOS 4.3 QUANDO OCORRE INSUFICIÊNCIA DE CRITÉRIOS 5. CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO E AS LACUNAS NA LEI DE INTRODUÇÃO E NO CÓDIGO DE…

Conceito de ordenamento jurídico É um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) vigentes em dado momento historico, numa sociedade determinada que disciplinem coercitivamente (à força) as condutas humanas, com a finalidade de buscar harmonia e a paz social em uma sociedade. 1.1 Teoria do Ordenamento Jurídico na visão de Norberto Bobbio Norberto Bobbio chama atenção para o fato que a norma jurídica não consegue revelar o direito em sua totalidade e plenitude,…

Normas e proposições jurídicas, sistema jurídico e lógico Antinomias, lacunas e lógica do razoável NORMAS E PROPOSIÇÕES JURIDICAS De acordo com filósofos do Direito, possui uma enorme diferença entre as proposições elaboradas pelos cientistas e a dos estudiosos das normas jurídicas. Os cientistas estabelecem entre os fatos anteriores e o conseqüente uma relação de necessidade ou de probabilidade. O conectivo utilizado

ao ingresso. O esforço para elaboração deste material didático acabou sendo pessoalmente bastante proveitoso, pois leciono desde 1999 em cursos de graduação, especialmente as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e de Filosofia Geral e Jurídica, nas quais as referências a Bobbio são constantes e, em alguns casos, indispensáveis, como é o caso da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II, na qual a Teoria do Ordenamento Jurídico é bibliográfica básica. Nestas disciplinas,…

Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Coordenador Acadêmico e de Pesquisa e Monografia na Faculdade Radial (SP), onde leciona as disciplinas de Introdução ao Estudo do Direito e Filosofia Geral e Jurídica. Coordena também o Núcleo de Direitos Humanos da Faculdade de Direito do UniRitter (RS), onde leciona ainda a disciplina Metodologia do Direito. Advogado na área de contratos APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o…

Trabalho De Direito Civil Professor (a): Clederson. Em que consiste as antinomias jurídicas e quais são suas espécies e exemplifique cada uma delas. As antinomias jurídicas são duas ou mais normas vigente e válida, no mesmo ordenamento jurídico, porém, com incompatibilidades entre elas, ou seja, são duas ou mais normas incompatíveis entre si. Essa incompatibilidade se da através de uma norma que ordena fazer algo e outra que proibi de fazê-lo. Uma norma que