Palestra Hermeneutica

LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito. Lisboa: Calouste Gulbekian. PALMER, Richard. Hermenêutica. Lisboa: Edições 70. RIBEIRO, Fernando José A. Conflitos no Estado Constitucional Democrático. Belo Horizonte: Mandamentos. A teoria da interpretação no positivismo jurídico Um estudo a partir de Hans Kelsen  Objetivos da “Teoria Pura do Direito”  Corte axiológico “neutralidade” definição do objeto  Corte epistemológico Norma jurídica hipóteses de “dever ser” ato de vontade válidas ou inválidas  Validade (=fundamento de validade) x  Eficácia (=condição de validade) A teoria da interpretação no positivismo jurídico Onipresença normativa O problema das lacunas “Questão ideológica” O problema das antinomias duplo poder jurisdicional Resultam de duplo poder legiferante A teoria da interpretação no positivismo jurídico Interpretação em Kelsen  As transformações na TPD Edição de 1934 passagem de níveis norma superior = “moldura” separação entre jurídico/político interpretação não autêntica Edição de 1953 interpretação autêntica A teoria da interpretação no positivismo jurídico interp. autêntica = ato de vontade Edição de 1960 possível sair da “moldura” Incoerência interna Problemas Pontos de partida insustentáveis Referências Bibliográficas      BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. São Paulo: Ícone. CAMARGO, Margarida Lacombe. Hermenêutica e argumentação.…

solution of conflicts between principles and constitutional standards. The general aim is to learn the fundamentals of the principle of proportionality and its supremacy in the event of conflict between constitutional principles and standards. Search answer the following question: Given that there is no hierarchy of constitutional principles, is a worrying question: what to do when two or more constitutional principles into a collision course? The methodology used was a literature search…

traduzida na disponibilidade e ‘capacidade de aprendizagem’ das normas constitucionais para captarem a mudança da realidade e estarem abertas às concepções cambiantes da ‘verdade’ e da ‘justiça’; (3) – é um sistema normativo, porque a estruturação das expectativas referentes a valores, programas, funções e pessoas, é feita através de normas; (4) – é um sistema de regras e de princípios, pois as normas do sistema tanto podem revelar-se sob a forma de princípios como sob a sua forma de…

compreensão fluida e plástica, já insinua (ou subentende-se) que podem existir fenômenos de tensão entre esses princípios componentes dessa dinâmica ordem sistêmica. Nos casos concretos, é muito comum o jurista deparar-se com dois princípios conflitantes. É o que costuma denominar-se de colisão de princípios[11]. Como se sabe, a situação de regras incompatíveis entre si é denominada antinomia. Há três critérios clássicos, apontados por BOBBIO e aceitos quase universalmente, para…

acordo com tal regra de reconhecimento, e, assim, dizer que alguém tem uma “obrigação jurídica” é dizer que esta conduta é prevista em uma das regras. A regra de reconhecimento de Hart é decorrente da prática dos funcionários públicos encarregados da aplicação do direito de aceitar como válidas as regras criadas a partir de determinados procedimentos, enquanto a norma fundamental de Kelsen é pressuposto de validade da ordem jurídica, não sendo verificável em fatos concretos. Dworkin,…

III BIMESTRE AULA 01 DAS ANTINOMIAS 1. DEFINIÇÃO Primeiro vamos começar falando sobre essa expressão: "antinomia jurídica". Marcus Claudio ACQUAVIVA (2003) explica que a origem dessa expressão vem do grego Anti = oposição + nomos = noma, alnçando a idéia de antinomia como “Conflito entre duas normas jurídicas cuja solução não se acha prevista na ordem jurídica”. Assim, sempre que estivermos diante de um conflito entre duas normas, ou entre dois princípios, ou ainda, entre uma…

HERMENÊUTICA JURÍDICA I-INTERPRETAÇÃO: É a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica que tem por objetivo sistematizar princípios e regras. Interpretação é o processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas, tendo em vista a integração do sistema com a harmoniosa aplicação da fonte a um determinado caso concreto. Integrar = preencher lacunas – Sistema dinâmico; Sistema aberto. A hermenêutica visa: 1) Interpretar normas garantindo sua aplicabilidade;…

Dispositivo 24)O que acontece quando uma norma ordena fazer algo e outra norma proíbe fazê-lo? R = Haverá antinomia (conflito) entre normas jurídicas. 25)O que acontece quando uma norma ordena fazer algo e outra norma permite não fazê-lo; R = Haverá antinomia (conflito) entre normas jurídicas. 26)O que acontece quando uma norma proíbe fazer algo e outra norma permite fazê-lo. R = Haverá antinomia (conflito) entre normas jurídicas. 27) Efetivamente configurada a antinomia…

Dispositivo 24)O que acontece quando uma norma ordena fazer algo e outra norma proíbe fazê-lo? R = Haverá antinomia (conflito) entre normas jurídicas. 25)O que acontece quando uma norma ordena fazer algo e outra norma permite não fazê-lo; R = Haverá antinomia (conflito) entre normas jurídicas. 26)O que acontece quando uma norma proíbe fazer algo e outra norma permite fazê-lo. R = Haverá antinomia (conflito) entre normas jurídicas. 27) Efetivamente configurada a antinomia…

COERCÍVEL. TEORIA DOS CÍRCULOS CONCÊNTRICOS Não representa a realidade. Não consegue explicar o Direito atualmente. Ex: Advogados que eles mesmos aumentaram em 25% o seu salário. É jurídico mas não é moral. TEORIA DOS CÍRCULOS SECANTES Direito tem suas próprias regras como a moral, só que existem regras jurídicas que ao mesmo tempo são morais. Ex: Os pais tem por obrigação ajudar os filhos. (Lei do Código Civil). Notas Distintivas do Direito…