Andreas Krell

teoria de la ciudadania”, Apud Vicente de Paulo Barreto, “Reflexões sobre os Direitos Sociais”, In Ingo Wolfgang Sarlet (org), “Direitos Fundamentais Sociais: Estudos de Direito Constitucional, Internacional e Comparado”, pg. 111. 236 Vide Andréas Krell, “Controle judicial dos serviços públicos básicos na base dos direitos fundamentais sociais”, em “A Constituição Concretizada”, Apud Vicente de Paulo Barreto, “Reflexões sobre os Direitos Sociais”, In Ingo Wolfgang Sarlet (org),…

concepção do “mínimo vital” como derivação direta da dignidade humana é aceita pelos doutrinadores nacionais, questionando-se apenas quais os direitos que estariam compreendidos nesta esfera. Sobre o tema, podem ser consultados, entre outros, Andreas J. Krell. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um Direito Constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002, esp. p. 59-65, e Ana Paula de Barcellos, A eficácia jurídica…

Federal do Paraná. p. 233. BARBOZA, Estefânia Maria de Queiroz. Jurisdição Constitucional: entre constitucionalismo e democracia. Belo Horizonte: Fórum, 2007, p. 185. 159 Estefânia Maria de Queiroz Barboza, Thais Michelle Winkler Jung Krell nega de forma veemente que juízes que não são legitimados pelo voto popular tenham competência para dispor sobre medidas de políticas sociais que exijam gastos74. Courtis e Abramovich assim colocam essa situação: Por ello, el Poder Judicial no

Constitucionalismo dirigente. Obras consultadas: Cunha Jr, Dirley. Curso de Direito Constitucional. Editora Juspodivm, 2011. 6ª Edição. Fernandes, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. Editora Lumen Juris, 2011. 3ª Edição. Krell, Andréas. Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha. Sarmento, Daniel. Por um constitucionalismo inclusivo. 2010. Legislação básica. Art. 6º, 7 (trabalho), 194 (seguridade social), 196 (saúde), 205 (educação), CF. 1.…

de filosofia. 2006, verbetes: 'Escola da Exegese* (Nelson Saldanha); 'Escola do Direito Livre' (Maria Lúda de Paula Oliveira); 'Hermenêutica jurídica" (Lenio Luiz Streck); 'Interpretação' (Eros Roberto Grau); 'Realismo jurídico' (Femando Galvão de Andrea Ferreira); Rodolfo L. Vigo, Interpretadón jurídica, 1999; Philip Bobbit, The modalities of cons­ titutional argument, in Constitutional interpretation, 1991; Louis E. Wolcher, A philosophical investigation into methods of constitutional…

188. KELSEN, HANS. Teoria geral das normas – trad. José Florentino Duarte – Porto Alegre: Fabris, 1986. 189. ___________. Teoria geral do direito e do Estado – trad. Luís Carlos Borges – 3ª ed. – São Paulo: Martins Fontes, 1998. 190. KRELL, ANDREAS J.. Controle judicial dos serviços públicos básicos na base dos direitos fundamentais sociais, in A Constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado – org. Ingo Wolfgang Sarlet – Porto Alegre: Livraria do Advogado

contornos peculiares, já que, como esclarece Fernando Herren Aguillar, não se pode, entre nós, falar exatamente em Estado de Bem Estar Social (Controle social dos serviços públicos. São Paulo: Max Limonad, 1999. p. 24). Aqui, conforme aponta Andreas J. Krell, o Estado Providência nunca foi, de fato, implantado (Direitos sociais e controle judicial no Brasil e na Alemanha: os (des)caminhos de um direito constitucional “comparado”. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002. p. 54).…

aumentou semelhante ao observado por Gazzoni e Yoriniori para 28,66 ha, sendo que em 9,09 ha o número de (1995), levando a crer que o manejo sitio específico indivíduos superava o nível da recomendação. As tende a ser uma ferramenta bastante útil. Krell, avaliações referentes ao índice de desfolha também Pedigo e Babcock (2003), verificaram que há indicaram uma relação entre o número de lagartas um retorno ligeiramente vantajoso quando e o nível de desfolha verificada,…

Centro de Estudos Educação e Sociedade, Campinas, 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2011 Ano I / Publicação I PARECERISTAS AD HOC Adriana Laplane Ana Lúcia Goulart de Faria Ana Lúcia Guedes Pinto Ana Maria Fonseca Almeida Ângelo Ricardo de Souza Andrea Barbosa Gouveia Antonio Carlos Amorim Carmem Sylvia Vidigal Célia Rossi Débora Jeffrey Iria Brzezinski Juca Pirama Camargo Gil Mara Regina Lemes de Sordi Marcos Edgard Bassi Maria Aparecida Segatto Muranaka Maria de Fátima Abdalla…

sim ou não à transposição não compete ao Juiz, que se limita a examinar os aspectos normativos, no caso, para proteger o meio ambiente. 6. Agravos regimentais desprovidos” (ACO-MC-AgR 876, de 19.12.2007). Posição diversa é a adotada por ANDREAS J. KRELL (2008, p. 70), para quem “a licença ambiental não é vinculada ou discricionária por sua natureza; sua caracterização depende da vontade do próprio legislador em cada nível federativo, a quem cabe a escolha entre a concessão de…