Analise Pratica Do Direito Do Consumidor

INTRODUÇÃO O problema da formação de carteis é algo que a sociedade brasileira enfrenta há algum tempo. É na economia de livre mercado, a qual o Brasil começou a adotar apenas a partir de 1989, que essa prática se difundiu. Tendo em vista que o objetivo deste trabalho é fazer uma análise acerca da influência dessa conduta na economia brasileira, necessário se faz, inicialmente, traçar um conceito de Cartel. Segundo o CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cartel…

de telefonia, em especial as de telefonia fixa, de forma geral, tem descumprido sistematicamente o Código de Defesa do Consumidor quanto a prestação da qualidade e da continuidade de seus serviços e no cumprimento das promoções ofertadas bem como, quanto ao atendimento ao consumidor. Há muitos relatos de cobranças indevidas ou duplicadas, cobranças de serviços que o consumidor não adquiriu, e que este, mesmo com muita insistência, via atendimento telefônico, não consegue cancelá-las, ou…

Áurea comprou um carro 0 km, da marca FORD, na Concessionária Xavante. De corridos quatro meses de uso, apresentou o veículo problemas no sistema de freio. A Concessionária Xavante recusou-se afazer o reparo alegando ter ocorrido a decadência do direito de Áurea reclamar. Ao sair da Concessionária, em um sinal de trânsito Áurea é assaltada por Berto, que assumiu a direção do veículo. Perseguidos pela polícia, que tomou conhecimento do assalto, Berto acaba colidindo com a traseira do…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LONDRINA, ESTADO DO PARANÁ. SIDNÉIA LOURENÇO, brasileira, portadora do RG n. 7.761.608-0 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 330.636.588-20, residente e domiciliada na Rua Moacir Boito, n. 336, Conj. Santa Maria, CEP 87970-000, na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná, através de sua advogada (mandado procuratório em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO…

UNIVERSITÁRIO UNIFAFIBE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EULER DA SILVA DOMINGUES TRABALHO DE DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO- COMENTARIOS JURISPRUDENCIAIS- PRATICAS ABUSIVAS BEBEDOURO 2014 TRABALHO DE DIREITO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO NOME: Euler da Silva Domingues RA: 2011.120.225 SERIE: 5ºAno de Direito- UNIFAFIBE Bebedouro PROF.º: Júlio César Franceschet DATA DA ENTREGA: 28/04/2015 COMENTÁRIOS E PESQUISA JURISPRUDENCIAL SOBRE PRATICAS ABUSIVA PREVISTA NOS…

DAS GARANTIAS PESSOAIS - AVAL E FIANÇA - SERASA - CADIN - SPC - INSCRIÇÃO INADEQUADA - PERDAS E DANOS - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... - DO ESTADO DO .... Distribuição com urgência ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Comarca de ...., Estado do ...., inscrita no CNPJ sob n.º ....; .... (qualificação), portador da CI/RG n.º ...., inscrito no CNPF sob n.º ....,…

CONCORRÊNCIA E DOS PREÇOS 2.1.1- O MERCADO E A CONCORRÊNCIA Em economia, concorrência corresponde à situação de um mercado em que os diferentes produtores/vendedores de um determinado bem ou serviço actuam de forma independente face aos compradores/consumidores, com vista a alcançar um objectivo para o seu negócio – lucros, vendas e/ou quota de mercado – utilizando diferentes instrumentos, tais como os preços, a qualidade dos produtos, os serviços após venda. É um estado dinâmico…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS – FGV MBA EM GESTÃO EMPRESARIAL DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR TURMA: 52 – CIDADE: FORTALEZA – DATA: 17/03/2015 PROFESSOR: JÚLIO BEZERRA LEITE EQUIPE: JOSÉ ELOILSON GONÇALVES FELIPE CABRAL LIMA ERNESTO MELO DE MEDEIROS FRANCISCO CAMURÇA JÚNIOR JOSÉ ERIBERTO MUNIZ MAIA Questão 01: Identificando graves defeitos na construção, a defesa civil interditou o Prédio Cruzeiro, o que acarretou abalo financeiro e psicológico a seus moradores. Indignados, os moradores ajuizaram

Introdução O presente trabalho tem o objetivo de mostrar a inter-relação entre o Direito e a Economia, mais especificamente a relação entre o Direito do Consumidor e a Economia, pretendendo demonstrar que apesar de serem disciplinas com objetivos diferentes, são ciências sociais que em determinados casos se complementam, principalmente quando o assunto é a defesa do consumidor. Direito do consumidor É importante mostrar que a economia esta arrolada ou condicionada às normas jurídicas

MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO TGI TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR CLAÚSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO RESUMO O trabalho versa a real natureza dos contratos de adesão, sua origem, sua formação e problemas oriundos da sua forma de ser proposto e negociado. Inicialmente, o estudo aborda os princípios gerais que regem as relações negociais em geral, como a autonomia da vontade e o princípio da boa-fé objetiva.. Em segunda fase, é feita uma análise do…