Analise Pratica Do Direito Do Consumidor

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI Pró-reitoria de pesquisa, pós-graduação, extensão e cultura escola de preparação e aperfeiçoamento do ministério público de santa catarina Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps ANÁLISE DO CRIME de venda caSADA DE SEGUROS praticado em ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS da CIDADE DE ITAJAÍ (SC) e a RESPECTIVA REPRESSÃO ADMINISTRATIVA E PENAL, EFETUADA PELOS órgãos e INSTITUIÇÕES públicAs municipais e estaduais COMPETENTES. rodrigo aquino bucussi

Jaqueline Nunes. Vulnerabilidade psíquica do Idoso: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 1715-1726, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 VUNERABILIDADE PSÍQUICA DO IDOSO: uma análise à luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso Silvia Regina Santos1 …

Vara Cível e do Consumidor – Setembro/2010 a Dezembro/2010 – Estagiário Voluntário. Atividades realizadas no período: Análise e despacho de processos judiciais; Digitação do ocorrido nas audiências de conciliação; Análise e elaboração de minutas de Decisões e Sentenças. ATIVIDADES COMPLEMENTARES Palestra “Estudos Dirigidos para as Ciências Criminais” – 2009. Fórum Internacional de Direito– Carga horária de 23 horas. Curso de prática de Direito –…

Sidenir da Rocha Almeida RA: 201001979 As práticas e Cláusulas abusivas Trabalho apresentado no curso de graduação da Universidade São Judas Tadeu, na disciplina de Direito do Consumidor ministrada pelo Professor Georgios Alexandridis. São Paulo 2011 Sumário 1. Análise doutrinária 2. Da Análise do Aresto escolhido 3. Da Conclusão 4. Bibliografia 5. Anexo do Acórdão Da análise Doutrinária do tema Das…

previstas no Código de Defesa do Consumidor Carregando... (CDC Carregando... ), estabelecendo seu conceito a partir de doutrina. Além disso, pretende também versar em linhas gerais sobre as práticas comerciais, abordando as práticas consideradas abusivas ao consumidor, previstas entre os artigos 39 Carregando... e 43 Carregando... do CDC Carregando... . Palavras-chave: Código de Defesa do Consumidor Carregando... , CDC Carregando... , Relação de Consumo, Práticas Comerciais Abusivas.…

importância prática de alguns institutos, princípios e direitos básicos aplicados ao Direito do Consumidor. Ao final, identifique quando que o consumidor pode se valer de cada instrumento colocado à disposição pelo Poder Público e que deve ser utilizado para cumprir os princípios norteadores da Política Nacional de Relações de Consumo. Quadro Conceitual Institutos : Consumidor: a definição de consumidor está no caput do art. 2º do CDC, de acordo com José Geraldo Brito Filomeno…

justiça social. Se as práticas de trustes e cartéis eram, antes, ignoradas em virtude do aumento dos lucros e do visível controle do setor nas mãos de poucos agentes econômicos influentes, inclusive, na atuação política; atualmente, vários países apresentam restrições a estas práticas por serem prejudiciais ao desenvolvimento econômico, uma vez que restringem o ambiente da concorrência. Sendo assim, as condutas anticompetitivas constituem o epicentro do estudo do Direito…

CASO CONCRETO DE DIREITO DO CONSUMIDOR À LUZ DO UTILITARISMO Luis Eduardo Oliveira Alejarra1 RESUMO Este trabalho foi realizado através de revisão de literatura, buscando encontrar o máximo de subsídio para traçar um estudo analítico sobre o Direito do Consumidor sob o prisma da Teoria Utilitarista. Buscou-se analisar este nicho do direito desde a ótica do Utilitarismo, utilizando-se para tanto de um caso concreto descrito no livro do nobre professor de Harvard Michael J.…

ESCOLA DE ESTUDOS SUPERIORES DE VIÇOSA CURSO DE DIREITO ANA PAULA LIMA MENDES PUBLICIDADE ENGANOSA NO ÂMBITO DAS COMPRAS COLETIVAS VIÇOSA - MG 2015 ANA PAULA LIMA MENDES PUBLICIDADE ENGANOSA NO ÂMBITO DAS COMPRAS COLETIVAS Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Escola de Estudos Superiores de Viçosa como um dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação do Professor Mauro…

Direito do Consumidor 1- Contextualização: a) Doutrina: " Então, quando nos referirmos às relações contratuais privativas, o que se faz é uma interpretação objetiva de um pedaço de papel com palavras organizadas em proposições inteligíveis e que devem representar a vontade subjetiva das partes (..) e uma vez que tal foi feito, pacta sunt servanda, está é os patos deve ser respeitados". "Acontece que isto nao serve para as relações de consumo (...) na verdade, o consumidor vai ao…