Analise Pratica Do Direito Do Consumidor

O Art. 2º do Código de Defesa do Consumidor e as regras de hermenêutica jurídica Déborah Barreto De Souza Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o conceito jurídico de consumidor que se encontra consubstanciado no Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 2º e parágrafo único. Palavras-chaves: Consumidor, conceito, interpretação. Abstract: The aim of this study is to analyze the consumer’s legal concept which is embodied in the Consumer Defense Code, in its article 2 and single

Tema: Cartilha do Direito do Consumidor ASPECTOS JURÍDICOS DO ATENDIMENTO Cartilha: Direito do Consumidor Guia de Defesa do Consumidor CARTILHA DO CONSUMIDOR Guia de Defesa do Consumidor Sumário INTRODUÇÃO ___________________________________________________1 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR_____________________________2 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR_____________________________3 O QUE É__________________________________________________________4 DIREITOS…

sociedade, problemas com superendividamento de consumidores, devido a estes serem as partes mais vulneráveis de uma relação de consumo. Em decorrencia disso, tornou-se urgente a necessidade de regramento acerca de tal problemática, pois, caso não ocorrer a devida tutela estatal, famílias inteiras podem vir a sofrer as consequências do esgotamento de seus recursos econômicos, dificultando, assim, a sua subsistência. Porém, nem todos os casos, o consumidor deve ser encarado como…

ECONOMIA POLÍTICA RESUMOS SOBRE ANÁLISE ECONÔMICA DE DIREITO Trabalho de Pesquisa entregue à disciplina de Economia Política no curso de Direito/2010/CNEC-IESA, acadêmico do 2º semestre, Turma 10022 – Professor: Luis Cláudio Villani Ortiz. Santo Ângelo (RS) 2010 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO: UMA VISÃO DIDÁTICA A maior parte dos juristas e economistas, ao utilizar a expressão Análise Econômica do Direito, se refere, comumente, à aplicação de métodos econômicos – da

garantia do produto/serviço. Alguns esclarecimentos são fundamentais. Nunca devemos esquecer de que não existem nem produtos nem serviços sem garantia. A garantia é uma proteção dos consumidores, assegurada pelo Código de Defesa do Consumidor – CDC. Podendo o consumidor utilizar tal argumento para a defesa de seus direitos. Já para os fornecedores, a garantia constitui-se mesmo num dos efetivos meios de controle da qualidade e segurança dos seus produtos e serviços. Demonstra…

Discriminatória; Publicidade que incite a violência; Que explore o medo ou a superstição;Publicidade que se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança;Publicidade que não respeita os valores ambientais 4. ; Publicidade que induz o consumidor a agir contra sua saúde ou segurança; Publicidade que desrespeita o patrimônio cultural; A questão da ambiguidade; A questão do exagero 5. Responsabilização – objetiva e solidária 6. Controle , sanções e a…

..........3 2 – DESENVOLVIMENTO...........................................................................................4 2.1 - Análise e Pesquisa de Mercado e Métodos Quantitativos..................................4 2.2 - Sistemas de Informação................................................................................5 2.3 - Direito Empresarial e do Consumidor.............................................................6 2.4 - Marketing de Vendas..........................................

Direito da Concorrência SUMÁRIO SUMÁRIO ABERTURA ................................................................................................................................ 5 APRESENTAÇÃO ....................................................................................................................................................................5 OBJETIVO E CONTEÚDO .......................................................................................................................

Direitos Difusos e Coletivos - UNISO 1 Prof. Danilo V. Vilela danilo.vilela@prof.uniso.br http://direitoeticaedignidade.webnode.com.br DIREITOS DO CONSUMIDOR Prof. Danilo Vieira Vilela Sumário Origens e evolução histórica................................................................................................... 2 Fundamento Constitucional .................................................................................................... 2 O Código de Defesa do Consumidor (lei…

DIREITO CIVIL O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares que se encontram em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas cotidianas. As demais vertentes do direito privado, como o direito do trabalho, o direito comercial e o direito do consumidor encontram sua origem no direito civil,…