Direito do consumidor

Tema: Cartilha do Direito do Consumidor

ASPECTOS JURÍDICOS DO ATENDIMENTO

Cartilha: Direito do Consumidor

Guia de Defesa do Consumidor

CARTILHA DO CONSUMIDOR Guia de Defesa do Consumidor

Sumário

INTRODUÇÃO ___________________________________________________1
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR_____________________________2

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR_____________________________3

O QUE É__________________________________________________________4

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR_____________________________3

DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR_____________________________3

INTRODUÇÃO

A informação é um direito fundamental da pessoa humana.
No caso do consumidor, o ato de informar tem duplo alcance, pois, além de dotar o indivíduo de conhecimentos para que exerça sua cidadania plenamente, também cumpre função educativa. Mesmo sendo uma lei de ampla aprovação da sociedade, o Código de Defesa do Consumidor - um dos instrumentos mais eficientes e harmônicos já escritos na história mundial das relações de consumo - necessita ser difundido com vigor reforçado nas camadas mais populares da sociedade, pois a luta por uma sociedade democrática e transparente passa, necessariamente, pelo acesso à Justiça.
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, cumpre esta importante função ao publicar o Guia de Defesa do Consumidor, em uma linguagem simples, transparente, objetiva e – mais importante – popular.
É um trabalho cujo teor concentra toda experiência de 30 anos na interpretação das leis que protegem o consumidor das práticas abusivas.

Fonte: http://www.procon.sp.gov.br/pdf/guiadedefesa.pdf
Acessado em 10/06/12 ás 22:10.

1
DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR
Art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC)
1. Proteção da vida e da saúde
Antes de comprar um produto ou utilizar um serviço você deve ser avisado, pelo fornecedor, dos possíveis riscos que podem oferecer à sua