Analise O Seguinte Caso Concreto Um Juiz De Direito No Exercício De Suas Funções Decide

UNIVERCIDADE - como requisito parcial à obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro, Novembro/2008 RESUMO O presente trabalho monográfico estudará o tema psicografia como meio de prova no processo penal brasileiro, dando enfoque ao conceito de provas, bem como tratará sobre a psicografia, perícia grafotécnica e a relação entre prova e psicografia. Inicialmente será feita uma abordagem histórica do direito processual penal em alusão ao princípio da busca da verdade…

aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal. POR REQUISIÇÃO – contra honra do Presidente da República – Pelo Ministro da Justiça, ele que decide se processa ou não, se promove ou não a ação. Quem promove é o PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA (cai na prova). Art. 24. Nos crimes de ação pública,…

JURÍDICO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO FRANCIELE DE CONTO RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL Porto Alegre 2013 1 FRANCIELE DE CONTO RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu PósGraduação em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito. Porto…

................10 1.1 Origem e evolução do Direito Processual Civil ...............................................10 1.2 Direito processual civil brasileiro ....................................................................11 1.3 Código de Processo Civil e suas divisões ...................................................... 12 1.4 As reformas do CPC e a evolução do Direito processual civil ........................ 13 2. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL ............................

social, mas não dá pra dizer que uma tribo é o modelo por excelência, o modelo típico de organização dos povos na modernidade. A modernidade caracteriza-se pela construção de mecanismos de racionalização de exercício do poder que culmina com o surgimento de uma forma até então desconhecida de exercício de poder. Ou seja, esse modelo ao qual eu quero me referir aqui, o modelo típico de organização política e social que a modernidade consagrou é precisamente o Estado Moderno que, aliás,…

cominada. 2. Possibilidade, diante de sentença condenatória, de Apelação em liberdade, conforme estejam (ou não) presentes os requisitos autorizadores da Preventiva do artigo 312, CPP. (par. 3º). Ou seja, para prender o réu solto, ao condenar, o Juiz, para mandar prender, deve verificar a presença dos motivos autorizadores da prisão preventiva 3. Prisão temporária – de 30 + 30 (par. 4º). Enquanto que a regra geral é de 5 + 5. 3. Efeitos executórios (art. 2º): 1.…

LXX, nos quais tem-se o mandado de segurança individual e coletivo, respectivamente. No inciso LXIX do artigo citado pode-se vislumbrar duas modalidades de mandado de segurança, seja ela preventiva, quando há uma ameaça de direito líquido e certo, ou repressiva no caso de uma ilegalidade já cometida. O mandado de segurança, então, passou a ser um instituto que serve como remédio jurídico adequado para manter a Administração nos limites fixados pelo legislador a fim de não tornar…

social, mas não dá pra dizer que uma tribo é o modelo por excelência, o modelo típico de organização dos povos na modernidade. A modernidade caracteriza-se pela construção de mecanismos de racionalização de exercício do poder que culmina com o surgimento de uma forma até então desconhecida de exercício de poder. Ou seja, esse modelo ao qual eu quero me referir aqui, o modelo típico de organização política e social que a modernidade consagrou é precisamente o Estado Moderno que, aliás,…

A Acção Popular no Direito Contencioso Administrativo A acção popular tem consagração constitucional no art. 52º nº3, no capítulo referente aos direitos, liberdades e garantias de participação politica, e pode ser definida como um direito cívico, destinado a restaurar a legalidade objectiva expurgando o ordenamento jurídico de actuações ilegais formalizadas em acto administrativo, constituindo assim um verdadeiro direito fundamental. Da leitura do nº3 do art.52º da Constituição da…

Paulista – UNIP, como exigência parcial do título de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor ... SÃO PAULO 2015 FOLHA DE APROVAÇÃO DEDICATÓRIA AGRADECIMENTOS RESUMO A monografia tem por objeto o estudo da distribuição do ônus da prova no processo do trabalho. Parte-se da idéia de que a natureza da relação processual trabalhista e a desigualdade entre as partes envolvidas e a natureza do direito material envolvido no conflito perante o…