Analise Juridica

EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Sociologia Geral e Jurídica 2º PERÍODO Caio Monteiro Melo Christiano Mota e Silva Jair José Maldaner PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento

Hermenêutica Jurídica Na área jurídica, hermenêutica é a ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. Toda norma jurídica deve ser aplicada em razão do todo do sistema jurídico vigente, e não depende da interpretação de cada um, ela deve estar vinculada aos mandamentos legais de uma sociedade. A Hermenêutica é o ponto culminante do conhecimento. É impossível uma

para a reflexão sobre questões fundamentais aplicada á prática jurídica. Aula 1. Filosofia e filosofia do direito Programa: A reflexão sobre algumas questões fundamentais provocaram a construção de diversas teorias e sistemas filosóficos ao longo da história. Essas teorias devem ser vistas como tentativas de resposta a essas questões fundamentais, as quais formam, por assim dizer, a “agenda” dos problemas filosóficos. A prática jurídica provocou questionamentos particulares e a…

1 INTRODUÇÃO De longa data é o debate travado entre jusnaturalismo e juspositivismo. Tradicionalmente tidas como opostas, para os juristas cabia apenas aceitar e se filiar os argumentos de cada doutrina jurídica, a fim de estudar e compreender o fenômeno jurídico. Por outro lado, é rotineira, no ocidente, a distinção entre dois tipos de direito: a existência de uma classe de princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra…

na sociedade. 2- A Sociologia Jurídica e Judiciária no Campo das Ciências Sociais • Origem da Sociologia Jurídica (Émile Durkheim e Max Weber) - Sociologia Jurídica nasce como disciplina específica no início do século XX Os trabalhos partem da tese que o direito é um fato social ou uma função da sociedade. Os sociólogos do direito consideram que o direito possui uma única fonte: a vontade do grupo social. A sociologia jurídica deve pesquisar o fato do…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO: POSSIBILIDADE JURÍDICA E NECESSIDADE REAL. ORIENTANDO(A): GÉSSICA CRISTINA MOREIRA ORIENTADOR(A): PROF. DRA. CLAUDIA LUIZ LOURENÇO GOIÂNIA 2013 2 GÉSSICA CRISTINA MOREIRA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO: POSSIBILIDADE…

importância para as diversas áreas jurídicas, haja vista sua teorização trazer inúmeras acepções informativas que auxiliam a ciência jurídica, sobretudo, pelo fato de que muitas fundamentações judiciais se formam sobre as bases dos mais variados princípios jurídicos presentes no ordenamento, sendo eles expressos ou não e, neste aspecto, não é por sua não positivação que os princípios demonstram sua importância, tendo em conta que, mesmo que não 1 Msc.em Ciências Jurídicas; Professor da…

metodológicos gerais que poderiam ser considerados válidos para todos os sistemas sígnicos. Um estudo voltado à determinação das categorias fundantes e às regras metodológicas pertinentes à constituição de uma ciência dos signos em sentido estrito. A análise dos signos, para Sausurre, admite abordagens multidisciplinares, sua preocupação metodológica vertebral é a determinação dos critérios que permitem a autonomia e a pureza de uma ciência dos signos. Caracteriza pela tentativa de…

PENAL BRASILEIRO Débora Carvalho Fioratto∗ Flaviane de Magalhães Barros∗∗ RESUMO O presente estudo pretende discutir a adoção integral da teoria das condições da ação de Liebman ao direito processual penal. As condições da ação, possibilidade jurídica, legitimidade “ad causam” e interesse de agir, foram totalmente agasalhadas pela legislação processual civil brasileira, sendo consideradas, portanto, condições para admissibilidade do provimento de mérito. Quando verificada a carência de ação,

PLANEJAMENTO TRIBUTARIO RESUMO O Planejamento tributário é uma ferramenta muito importante dentro da contabilidade, pois é através da mesma que podemos analisa dentro da esfera jurídica e econômica qual a melhor forma de tributação a se enquadrar pagando menos impostos dentro da legalidade no Simples Nacional, Lucro presumido e Lucro Real. No planejamento tributário temos duas formas de reduzir a carga tributaria uma de forma legal e a outra de forma ilegal que e a elisão e evasão fiscal