Analise Dos Artigos Da Clt

...................................04 1. REVOGAÇÃO DO ARTIGO 376 DA CLT .........................................................05 2. O SIGNIFICADO DO ARTIGO 383 DA CLT .....................................................07 3. O TRATAMENTO COM IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES ......09 4. A INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 384 DA CLT ..............................................11 5. A INTERPRETAÇÃO APLICATIVA DO ARTIGO 384 DA CLT ........................16 6. GESTANTE E…

CONVENÇÃO 132 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO e ARTIGO 130 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E AS TEORIAS DA ACUMULAÇÃO E DO CONGLOBAMENTO. Disciplina: Direito do Trabalho II Professor: ... Acadêmicos: ... ... ... (CIDADE), outubro de 2012. 1) Artigo 3º parágrafo 3º, da Convenção 132 da OIT x artigo 130 da CLT, e as teorias da acumulação, conglobamento e o princípio da proteção. A Convenção 132 da OIT, artigo 3º, parágrafo 3º prevê um período…

nas estruturas organizacionais, destacando-se suas características, vantagens, desvantagens e suas aplicações, assim como uma análise comparativa entre o custeio por absorção e o custeio variável, com vistas a apontar quais destes mecanismos possuem características adequadas paraatender as necessidades gerenciais de controle dos elementos que compõem os seus produtos,análise de margens e de apoio às tomadas de decisões neste ambiente competitivo. Muitas são as formas em que as…

permitam não apenas a satisfação do direito lesado mas, acima de tudo, que isso se faça ocorrer de forma ágil e célere, sob pena de se fazer nascer a verdadeira injustiça. Em matéria trabalhista, as regras vigentes e contidas na CLT dão azo a que o objetivo acima destacado possa ser alcançado, se devidamente aplicadas, principalmente se respeitados os princípios que informam o processo do trabalho. Assim, cabe destacar os princípios que informam…

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO II Nome: Marly Leopoldino Pereira Período: 7º Professora: Thaís Intervalo do Artigo 384 Da CLT 1- Aspecto Fundamentação da sua aplicabilidade ou inaplicabilidade. Através dos artigos 59 e 61, os casos em que a jornada de trabalho pode ser prorrogada, mediante a prestação de trabalho em horas extraordinárias e, bem assim, as condições de pagamento de serviço suplementar. Vê-se, entretanto, através do texto desses dispositivos, que, entre o

Posteriormente passaremos à analise estrito sensu, identificando as classes de trabalhadores excluídos e suas particularidades, possibilitando um estudo minuciosos dos empregados que trabalham em regime de tempo parcial, dos empregados domésticos, dos empregados que realizam atividades externas e por fim dos empregados que possuem encargos de gestão. Finalmente uma breve questão sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade do artigo 62 da CLT.…

O artigo 384 da CLT preceitua em seu texto, para a mulher, o direito ao intervalo de quinze minutos antes do início da jornada extraordinária, conforme se infere através da leitura do dispositivo legal inserido no Capítulo III da Lei Celetária, que trata da proteção do trabalho da mulher Com efeito, deixando o empregador de conceder à mulher o intervalo de 15 (quinze) minutos entre a jornada normal e a extraordinária, a teor do art. 384 da CLT, impõe-se penalizá-lo com o…

consectários (direitos) legais. No dia 24/04/2010 propôs reclamação trabalhista perante o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, pleiteando horas extras, adicional de periculosidade e equiparação salarial, mesmo sem indicar paradigma (art. 461 da CLT). O empregado sempre trabalhou exercendo as funções de eletricista de manutenção, laborando com as máquinas desligadas de segunda a sexta, das 06h00 às 19h48min, com 01 (uma) hora de intervalo para refeição e descanso. Jamais trabalhou…

recursos: RO, RR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EMBARGOS AO TST, AGRAVO DE PETIÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. [Art. 893, CLT] Além destes admite-se no Processo do Trabalho também os recursos denominados: Pedido de Revisão e Agravo Regimental (se houver previsão no regimento interno do respectivo Tribunal). Embargos de declaração: em casos de omissão, obscuridade, contradição. MANIFESTO equivoco na análise dos pressupostos EXTRÍNSECOS. Agravo de petição: só na execução (no lugar do RO). JAMAIS…

intervenção do estado nas condições de trabalho no Brasil. A partir daí varias lei foram difundidas por todo o país. Em meio a todas estas leis, os trabalhadores consolidaram seus direitos em 1943, com a implantação do Código de Legislação Trabalhista – CLT, regulamentando todas as normas trabalhistas determinando os direitos e deveres de empregador e empregado, não só no que diz respeito à segurança do trabalho, mas também à jornada de trabalho, salário, previdência social,…