A utilização dos royalties nos municípios

RESUMO Com a publicação da Lei n.º 9.478/97, observou-se um incrível crescimento nas receitas de royalties e participações especiais, que foram resultados de compensações financeiras, derivadas da exploração e produção de petróleo e gás natural. Considerando este novo cenário, o presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a perigosa dependência de pequenos municípios com relação a essa receita temporária. O ponto central de análise será verificar os impactos na receita e investimento público. A metodologia utilizada envolveu o levantamento e análise de dados, relativos aos royalties e participações especiais, assim como informações socioeconômicas do município estudado. A escolha de Pirambú como objeto de estudo se dá justamente por ser esse um dos que se beneficiada pelo aumento das indenizações petrolíferas. Entre os principais resultados, chegou-se a conclusão de que com a maior liberdade concedida aos gastos dos municípios da renda proveniente dos royalties do petróleo, como visto na Lei do Petróleo em 1997, o Governo Federal abre mão de poder determinar gastos específicos em setores estratégicos. Assim, encontram-se, os pequenos municípios, em situação delicada visto que tornaram-se altamente dependentes de uma renda que, mais cedo ou mais tarde, terá fim. PALAVRAS – CHAVE: Royalties; Dependência; Pirambú. INTRODUÇÃO A Constituição Federal brasileira de 1988 determina que a União seja a detentora de todos os…

O Supremo Tribunal Federal deve decidir até o Natal sobre a divisão dos royalties arrecadados com a exploração do petróleo, disse nesta quarta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em sua conta no Twitter após reunião com ministra Cármen Lúcia, que cuida do caso no STF. A decisão sobre os royalties do petróleo está pendente no STF desde que Cármen Lúcia deu liminar suspendendo os efeitos de uma nova divisão mais favorável aos Estados não…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE DIREITO RAÍSSA MARIA SANTOS ANDRADE FERREIRA ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA LEI 12.734 VIÇOSA – MINAS GERAIS 2014 RAÍSSA MARIA SANTOS ANDRADE FERREIRA Análise da Constitucionalidade da Lei 12.734 Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Viçosa, como requisito parcial para a aprovação na disciplina DIR 499 -Monografia II. Orientador: Gabriel Gori…

descobertas de reservas de petróleo na camada pré-sal Texto para Discussão Nº 13/2012 Setembro 2012 A regulamentação da atividade petrolífera no Brasil e os desafios colocados pelas descobertas de reservas de petróleo na camada pré-sal Marcilene Martins* Mário Augusto Brudna Sogari** Sara Rudnicki*** Resumo: As recentes descobertas de reservas petrolíferas na camada pré-sal abrem ao país uma imensa janela de oportunidades socioeconômicas, mas implicam, também, enormes…

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UNP PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO ECOLA DE GESTAO E NEGÓCIO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ÉRICA SORAIA PINHEIRO DA SILVA COSTA HILDE RAYANE ARCANJO DE MENEZES ANÁLISES DAS RENDAS PETROLÍFERAS: Estudo sobre o impacto das receitas dos royalties de petróleo no município de Assú/RN no período de 2006 a 2009. NATAL 2011 ÉRICA SORAIA PINHEIRO DA SILVA COSTA HILDE RAYANE ARCANJO DE MENEZES ANÁLISES DAS RENDAS PETROLÍFERAS:…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA MONOGRAFIA DE BACHARELADO A Questão Federalista no Atual Sistema Brasileiro de Distribuição e Repartição de Royalties Juliana de Carvalho Sardinha Matrícula nº: 105044652 ORIENTADOR(A): Prof. Helder Queiroz Pinto Jr AGOSTO 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE ECONOMIA MONOGRAFIA DE BACHARELADO A Questão Federalista no Atual Sistema Brasileiro de Distribuição e Repartição de Royalties…

CASO DOS ROYALTIES: identificando os elementos de uma arena política Através do texto “Partilha dos royalties do petróleo”, que relata a polêmica entorno da redistribuição dos royalties do petróleo, ocorrido em 2013, poderemos identificar e fazer uma análise de uma arena política e os elementos que a constituem. O texto nos traz como principais atores desta arena política, os estados produtores de petróleo, os estados não produtores de petróleo, o governo federal na pessoa do…

Royalties da Indústria do Petróleo: Contribuição Efetiva ao Desenvolvimento Sustentável nos Municípios Sergipanos? Dart Cléia Ferreira Nogueira Pós-graduanda em Gerência de Projetos pela Fanese/SE; Bacharel em Economia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS); Atualmente vinculada ao Banco do Brasil. José Ricardo de Santana Doutor em Economia de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas/São Paulo; Mestre em Economia pela Universidade Federal do Ceará; Bacharel em Economia…

Em pleno século XXI, muitas são as discussões sobre o desenvolvimento do nosso país, que há tempos encontra-se em constante processo de ascensão e que vem demonstrando a força de um povo que merece crescer. O tema do petróleo, hoje, em nossa sociedade é bastante discutido e estudado, pois se sabe a grande valia que as descobertas do petróleo têm enriquecido o cenário brasileiro. Descobertas recentes de grandes reservatórios de petróleo em águas profundas, em áreas da chamada Pré-sal,…

O Novo Modelo de Distribuição dos Royalties do Petróleo e Gás Natural e o Federalismo Cooperativo. Daniel Augusto Mesquita Pós graduando em direito público. Procurador do Distrito Federal. Presidente da Associação dos Procuradores do DF. RESUMO: O presente artigo analisa a constitucionalidade do novo marco regulatório do petróleo e do gás natural. O enfoque do estudo é a relação entre a nova distribuição de royalties decorrentes da exploração do recurso mineral na plataforma continental,…