royalties

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CASO DOS ROYALTIES: identificando os elementos de uma arena política

Através do texto “Partilha dos royalties do petróleo”, que relata a polêmica entorno da redistribuição dos royalties do petróleo, ocorrido em 2013, poderemos identificar e fazer uma análise de uma arena política e os elementos que a constituem.

O texto nos traz como principais atores desta arena política, os estados produtores de petróleo, os estados não produtores de petróleo, o governo federal na pessoa do presidente Lula e depois na pessoa da presidente Dilma Rousseff, o Supremo Tribunal Federal (STF) na pessoa da ministra Cármen Lúcia. Cada um destes atores possuem recursos de poder, ou seja, cada um tem a seu favor algum poder para utilizar como pressão para que o processo seja decidido favorável as suas preferências e seus interesses: os estados produtores de petróleo são estados da federação com grande participação tributária e política no país, capazes de mobilizarem suas bancadas para votação no Congresso Nacional conforme suas preferências; os estados não produtores de petróleo tem uma participação tributária e política bem menor que os estados produtores, mas são muitos estados, e podem formar uma coalizão para votação no Congresso Nacional a favor de seus interesses; o governo federal que começou a discussão para as novas regras de distribuição dos royalties, tem autonomia e poder para criar leis e vetar projetos; e o STF tem poder de suspender a nova redistribuição dos royalties.

Cada ator dessa arena política criou suas expectativas e defendem seus interesses através de suas preferências sendo elas:
*estados produtores – defendem que a lei de distribuição dos royalties do petróleo não mude, já que a mudança traria uma grande queda na arrecadação para seus estados, tendo um reflexo negativo em toda a economia estadual gerando uma crise orçamentária;
*estados não produtores – querem que a lei de redistribuição dos royalties entre em vigor, pois assim, ao contrário do que

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