Analise Do Caso Dos Royalties Do Petroleo

NOVA DIVISÃO DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO: SUA CONSTITUCIONALIDADE E O FEDERALISMO COOPERATIVO RESUMO O presente artigo objetiva apresentar considerações sobre a necessidade de examinar o que são a distribuição dos royalties do petróleo, se a nova proposta de distribuição é constitucional, e o Federalismo Cooperativo que tem como característica a repartição de receitas tributárias, sistema pelo qual que é adotado pela nossa Constituição Federal de 1988. Os royalties, que são a compensação

DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NO BRASIL E NO MUNDO Rodrigo Dambros Lucchesi Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em Planejamento Energético, COPPE, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Planejamento Energético. Orientador: Alexandre Salem Szklo Rio de Janeiro Fevereiro de 2011 REGIMES FISCAIS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NO BRASIL E NO…

presente artigo é a análise da constitucionalidade ou não do novo marco regulatório do petróleo e do gás natural em relação ao federalismo cooperativo adotado pelo Brasil, expresso na Constituição Federal. Uma das funções cruciais do federalismo é a efetivação da justiça social isonômica entre os Estados e, em contrapartida, abordará a aplicação dos royalties em prol dos direitos e garantias fundamentais na sociedade. Os royalties são tributos pagos pelas empresas exploradoras de…

PETRÓLEO Na atualidade no Brasil, quando falamos em petróleo é inevitável pensarmos no escândalo que vêm ocorrendo na Petrobras. Com tais denúncias ocorre uma disputa acirrada acerca do controle das grandes reservas do pré-sal, cuja exploração avança. PRÉ SAL O pré-sal é uma sequência de rochas sedimentares formadas há mais de 100 milhões de anos, no período da separação dos atuais continentes Americano e Africano. Ocupa uma faixa de aproximadamente 800 quilômetros de comprimento ao longo do

descobertas em julho de 2008, com a conclusão das análises da área de Tupi. Uma comissão criou, então, um novo marco regulatório de exploração e produção, surgindo o regime de partilha. O leilão do Campo de Libra é uma disputa realizada para conceder, sob o regime de partilha de produção, áreas para exploração de petróleo e gás natural na região brasileira do pré-sal. Cinco anos após a descoberta, o governo coloca em marcha a exploração do petróleo de acordo com o novo regime de…

vetos da presidente Dilma à lei dos royalties Comentários 257 Marina Motomura Do UOL, em Brasília 07/03/201309h59 > Atualizada 07/03/201312h42 * * * * Comunicar erro Imprimir Ampliar Mudança na lei dos royalties do petróleo causa disputa e gera protestos111 fotos 1 / 111 7.mar.2013 - Manifestação acontece no aeroporto de Campos contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos da presidente Dilma à nova Lei dos Royalties Helen…

descoberta A descoberta de indícios de petróleo no pré-sal foi anunciada pela Petrobras em 2006. A existência de petróleo na camada pré-sal em todo o campo que viria a ser conhecido como pré-sal foi anunciada pelo ex-diretor da ANP e posteriormente confirmada pela Petrobras em 2007. Em 2008 a Petrobras confirmou a descoberta de óleo leve na camada sub-sal e extraiu pela primeira vez petróleo do pré-sal. Em setembro de 2008, a Petrobras começou a prospectar petróleo da camada pré-sal…

Riqueza e Exclusão: o impacto dos Royalties do petróleo na expansão da miséria na região norte fluminense. Autor: Filipe de Freitas Honorato Orientador: Sinclair Co-orientador: Cezar Teixeira Honorato 02/05 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA PLANEJAMENTO DE SISTEMAS ENERGÉTICOS Riqueza e Exclusão: o impacto dos Royalties do petróleo na expansão da miséria na região norte

Serra ** Novo Marco Regulatório do Petróleo: * Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF). Representante do grupo. ** Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professor e pesquisador do Mestrado em Engenharia Ambiental do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminese (IFF) Nesta monografia, faz-se uma análise da tributação e da gestão…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA GUSTAVO ROCHA BULGARELI FERREIRA OS IMPACTOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VITÓRIA 2009 2 GUSTAVO ROCHA BULGARELI FERREIRA OS IMPACTOS DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Monografia apresentada ao Departamento de Econômia da Universidade Federal do Espírito Santo, como requisito parcial para obtenção do titulo