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Congresso derruba vetos da presidente Dilma à lei dos royalties
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Marina Motomura
Do UOL, em Brasília
07/03/201309h59 > Atualizada 07/03/201312h42 * * * *
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Mudança na lei dos royalties do petróleo causa disputa e gera protestos111 fotos
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7.mar.2013 - Manifestação acontece no aeroporto de Campos contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos da presidente Dilma à nova Lei dos Royalties Helen Souza/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (7) os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que redistribui os royalties do pré-sal (12.734/12). A sessão de ontem, conturbada desde o início, durou cerca de quatro horas e a apuração foi concluída às 4h30 da madrugada.
Como os votos foram colhidos em cédulas impressas de oito páginas cada uma, a apuração foi conduzida por uma comissão de parlamentares que acompanhou os trabalhos da Prodasen (Secretaria Especial de Informática do Senado).
Consequências da derrubada do veto
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Segundo a secretaria, no Senado, 63 dos 81 senadores votaram, sendo 54 pela derrubada do veto. Na Câmara, votaram 405 dos 513 deputados, sendo 349 pela derrubada de alguns dos 142 vetos e 354 pela derrubada de outros (estavam em análise 142 vetos). Sendo assim, houve maioria nas duas Casas para a derrubada.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciará esses números no plenário do Senado na sessão desta tarde e deve fazer um discurso sobre a votação. Em seguida, Renan enviará a parte remanescente do projeto vetado à presidente da República para promulgação. Promulgado o texto, Dilma Rousseff o enviará à publicação no Diário Oficial da União. A nova lei passará a vigorar