Analise De Um Caso Concreto Sobre Possibilidade De Cumula

FACULDADE DE DIREITO MICHAEL BENEDITO DA SILVA FONSECA RAFAEL ALVES DE SOUZA WANDERSON LIMA WILLIAM BRUNO GAMA MACIEL MANAUS 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO É indiscutível a possibilidade da ocorrência de acidentes de trabalho frente ao contrato de emprego, pois é imprescindível a participação da mão-de-obra humana nas relações de emprego, exercida pela figura do empregado, sujeito ativo, conforme artigo 3º, CLT. A…

Bob Nelson e eu somos amigos há mais de quinze anos. Por isso, tive a oportunidade de acompanhar a história de Faça o que Tem de Ser Feito. D urante algum tempo, nós conversamos sobre a possibilidade de escrever um livro a quatro mãos, tendo como base Mensagem para Garcia, uma fábula clássica sobre a importância de os funcionários fazerem aquilo que seus supervisores mandam. Mais de uma década depois, Bob reformulou essa mensagem para que ficasse mais afinada com o nosso tempo. P or

principalmente quanto ao limite monetário (valor) do instituto processual a ser arbitrado. A lei inovou quanto a temas relacionados à prisão em flagrante, àprisão especial a jurados, a efeitos da sentença penal condenatória, e à deserção na apelação no caso de fuga. Mas,como é comum a todas as legislações novas,trouxe muito debate acerca de vários temas que não foram explicitamente definidos pela nova legislação, e que,com certeza, esses temas terão que ser dirimidos pelo poder…

da parte geral do Código Penal quanto a aplicação de penas restritivas de direitos. Partindo-se do conceito de penas alternativas, suas espécies, sua cominação e requisitos de aplicação das penas restritivas de direitos, serão expostos os casos de conversão em privativa de liberdade e a aplicação das penas restritivas como incidente de execução (quando da execução da sentença condenatória em privativa de liberdade, disposta no artigo 180 da Lei de Execuções Penais, Lei n.º 7.210/84).

em 3 dimensões/perspectivas. 1º Vetor: Relação entre Processo e Direito material O problema é o direito material. O direito processual nasce em razão do direito material Todo processo serve para a solução de um problema (resolução de um caso) O objeto do processo é a solução do problema, e esse é o que definirá como o processo deverá se organizar de modo a solucionar aquele problema. - Isso não significa a inferioridade do direito processual ao material, mas apenas que…

Cadastro dos interessados à adoção 25 2.2. A avaliação das famílias sobre critérios no processo de adoção 26 CAPÍTULO II 28 1. ADOÇÃO ENTRE PARES HOMOAFETIVOS 28 2. A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA 30 2.1. Família homoafetiva 31 2.2. Princípio da dignidade da pessoa humana e as relações homoafetivas 31 2.3. A legislação infraconstitucional 33 3. ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL 34 3.1. Uma nova perspectiva sobre a doação por casais do mesmo sexo e as decisões dos…

sempre a mesma porção de terra às mesmas pessoas ano após ano. Ali, a família instala-se, constrói sua moradia e vive com sua família e escravos. Nesse sentido, arraiga-se no espírito romano a propriedade individual e perpétua. Considera-se o domínio sobre a terra de forma absoluta. Apenas na época clássica o Direito Romano admite a EXISTÊNCIA DE USO ABUSIVO DO DIREITO DE PROPRIEDADE E SUA REPRIMENDA. Já se reconhece o direito de vizinhança, mas o elemento individual ainda é…

pena de anulação da prova e consequente eliminação do Concurso (subitem 12.17). É de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento da Folha de Respostas, conforme as especificações dela constantes, não sendo permitida a sua substituição em caso de marcação incorreta (subitem 12.18). Findo o prazo limite para a realização da Prova Objetiva Seletiva, o candidato deverá entregar ao fiscal de sala o Caderno de Questões e a Folha de Respostas devidamente preenchida (subitem…

tem como objetivo analisar a imprensa, consubstanciada em seus princípios constitucionais de liberdade de expressão e informação e os reflexos na vida privada dos cidadãos quando os limites destas garantias são transpostas. Serão enfocados alguns casos práticos, demonstrando as conseqüências bem como sanções aplicáveis a veículos de comunicação e jornalistas na existência de lesões à honra, imagem e privacidade das pessoas. Palavras-Chave: Direito, Imagem, Constituição, Personalidade. 8

SUBJETIVO E DISSÍDIO SEMÂNTICO. 3. CINCO IDÉIAS PARA UMA DEFINIÇÃO GENÉRICA. 3.1. DIREITO SUBJETIVO E ATRIBUIÇÃO DE UM BEM. 3.2. DIREITO SUBJETIVO E PRERROGATIVA DE DISPOSIÇÃO. 3.3. DIREITO SUBJETIVO E CORRELAÇÃO COM UM DEVER. 3.4. DIREITO SUBJETIVO E POSSIBILIDADE DE COAÇÃO. 3.5. DIREITO SUBJETIVO E NORMA JURÍDICA POSITIVA. 4. DIREITO SUBJETIVO: UM CONCEITO OPERACIONAL. 5. DIREITOS SUBJETIVOS E DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS. 1. Direito objetivo e direito subjetivo.…