Analise De Processos Licitatorios

CONTRATOS: ANÁLISE (ENFOQUE) DO PREGÃO E EFICÁCIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. ALUNA: Dulcinéa Moreira ORIENTADOR: DR. Ubaldo César Balthazar 1. INTRODUÇÃO A Administração Pública passa por processos de transformação visando controles mais eficientes e eficazes dos seus atos. No que tange às atividades de compras de bens permanentes e materiais de consumo bem como nas contratações de serviços, os gestores públicos dispõem das licitações para auxiliar e facilitar os processos.…

Princípios que regem as licitações 20 2.3 Modalidades de licitações 23 2.4 Critérios para determinar a modalidade de licitação 27 2.5 Procedimentos licitatórios 28 IV. METODOLOGIA DE PESQUISA 29 1. Tipo e propósito de trabalho 29 2. Local de estudo 30 3. Foco do estudo 31 4. Estratégia de coleta de dados 31 5. Estratégia de Análise dos Dados 32 6. Tratamento dos dados 32 V. RESULTADO E DISCUSSÕES 33 1. Setor de Compras e Importações 33 2. Participação do pregão…

procedimento licitatório para qualquer despesa estatal, fez uma ressalva para os casos especificados na legislação. Logo, aquele, ao estabelecer a regra, conferiu ao legislador competência para, através de lei ordinária, definir as hipóteses capazes de excluir o dever de licitar (ou seja, criar as exceções), surgindo, portanto, o instituto da contratação direta. Aqui surge a seguinte questão: porque a existência de um procedimento a par da licitação? A razão é simples: o procedimento…

Licitação - determinado em conformidade da lei. Este dever é regulado pela Constituição Federal, em seu art. 37, XXI, que nos lê: XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as…

abaixo o relatório e um resultado de pesquisa, debate e levantamento de dados de conformidade com a orientação e método de avaliação do Projeto Interdisciplinar Aplicado ao Curso de Tecnologia em Gestão Publica “PROINTER IV”, a exposição dos dados analise e considerações e com base no tema proposto. O trabalho esta direcionada e amplamente discutido sabendo que hoje e de estrema necessidade desenvolver e colaborar para que num futuro próximo possamos realizar uma proposta digna e de…

ministerial, no seu aspecto jurídico-formal, atende à legislação pertinente. Senhora Consultora Jurídica, A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia solicita a esta Consultoria Jurídica a análise de minuta de portaria ministerial em que autoriza a implantação e exploração da EOL Serra do Mel III, tendo em vista o resultado do Leilão nº 10/2013-ANEEL, em favor das empresas Furnas Centrais Elétricas S.A., Eólica…

serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Com o estabelecimento de diversas outras leis que o trataram de forma simples, o procedimento licitatório foi consolidado, pelo Decreto nº 4.536, de 28.01.22, que organizou o Código de Contabilidade da União. A evolução do processo licitatório evoluiu com o objetivo de conferir maior eficiência às contratações públicas, na administração Federal, e estendida, com a edição da Lei nº 5.456, de 20.06.68, às…

serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. Devido a implantação de diversas outras leis que o trataram de forma simples, o procedimento licitatório, a consolidação se deu pelo Decreto nº 4.536, de 28.01.22, que organizou o Código de Contabilidade da União. A evolução do processo licitatório se deu com o objetivo de conferir maior eficiência às contratações públicas, na administração pública, sendo sistematizada através do Decreto-Lei nº 200, de…

vertentes que podem ser analisadas e atacadas, como, por exemplo: a elaboração dos orçamentos e sua efetiva execução; acompanhamento das folhas de pagamento; os procedimentos licitatórios, desde a demonstração da necessidade da Administração contratar um serviço ou adquirir bens e produtos, até a efetiva conclusão do processo; etc. Todas são áreas que podem ser estudadas e daí serem criadas formas e mecanismos de controle das contas públicas. Diante desse tão amplo universo…

contratados por pregão eletrônico. O artigo analisado faz referência a uma pesquisa realizada na base de dados do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) do governo federal, onde foram coletados os dados referentes aos processos licitatórios da Universidade Federal de Viçosa, que teve o intuito de se avaliar quais os fatores determinantes na variação dos preços dos produtos comprados através de pregão eletrônico, testando-se desta forma, a relação da variação dos…