Analise De Processos Licitatorios

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL – UFRGS Pedro Henrique Müller Amorim UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS PENAIS DA LEI 8.666/93 FRENTE OS MUNICÍPIOS Porto Alegre 2012 2 Pedro Henrique Müller Amorim UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS PENAIS DA LEI 8.666/93 FRENTE OS MUNICÍPIOS Trabalho de conclusão de curso de Especialização apresentado…

RELATÓRIO DE ANÁLISE DA LICITAÇÃO 1 – DOS DADOS DO EDITAL: Edital nº: ° 020/2012-CPL Modalidade: TOMADA DE PREÇOS Tipo: A de menor preço REGÊNCIA: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20.001.1444/2012 - SEMED Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Construção de Poço Artesiano na Escola Municipal Bernado Sayão, Povoado Riacho do Meio, Imperatriz-MA. Valor estimado para execução da obra é de R$ 202.720,71 (duzentos e dois…

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EVELI TIEKO OGUSUKO PROCESSO LICITATÓRIO: EFICÁCIA NA CONTRATAÇÃO MONOGRAFIA DE ESPECIALIZAÇÃO CURITIBA 2011 EVELI TIEKO OGUSUKO PROCESSO LICITATÓRIO: EFICÁCIA NA CONTRATAÇÃO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista na Pós Graduação em Gestão Pública Municipal, Modalidade de Ensino a Distância, da Universidade…

parecer for obrigatório. FCC - AJ TRE RO/Judiciária/2013 O Estado de Rondônia realizará procedimento licitatório na modalidade concorrência para a construção de grandiosa obra pública. Cumpre salientar que o valor estimado para a licitação é de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais). No caso narrado e de acordo www.cers.com.br com a Lei nº 8.666/1993, o processo licitatório em questão a) prescinde de audiência pública, haja vista que apenas as licitações…

vantagens, conflitou com a Lei 8666/93, e ainda evidenciou omissões. Identificou-se quais foram estas alterações com o advento da LC 123, utilizando-se da análise da legislação federal. Para tanto baseou-se em pesquisa bibliográfica de autores consagrados da administração pública. E ainda a analise documental, por amostragem, de processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, em busca das soluções adotadas. No presente estudo observou-se os benefícios trazidos pela…

permissão à participação tem como fundamento o mesmo princípio da moralidade, mas o também constitucional princípio da presunção da inocência, pois, se pelo primeiro, somente lei pode alargar o rol de impedidos, impedir a participação em certame licitatório pelo fato de ser parente é presumir a má-fé, quando a presunção possível, prevista na Constituição Federal, é a da inocência. Os vários aspectos envolvendo a participação de parentes nas licitações realizadas pela administração…

necessário para uma pesquisa mais aprofundada acerca da mais nova modalidade Licitatória instituída, sendo esta, o Pregão Eletrônico. Disciplinada posteriormente à Lei de Licitação no ordenamento jurídic o pátrio, a Lei n. 10.520/2002 incorporou ao processo Licitatório um sistema mais célere ao preexistente, posto que as demais modalidades Licitatórias tornaram -se excessivamente burocráticas. Objetiva-se, desta feita, averiguar as vantagens do Pregão Eletrônico na seara da…

Projetos Guilherme Augusto Leite de Araújo Análise da Disciplina de Gestão de Aquisições e Contratos para Processos Licitatórios Anhanguera Educacional S.A. Guilherme Augusto Leite de Araújo Pós Graduação em Gestão de Projetos - 1º Semestre Belo Horizonte Outubro de 2011 Proposição: Atividade Alternativa Edital de Pregão Presencial: Nº. 07/11. Instituição: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu. Modo: Pregão Presencial. Processo: Nº. 10/11. Local: Praça…

INTRODUÇÃO Será visto por intermédio desse trabalho a apresentação detalhada e concisa sobre licitação para um melhor aprendizado do mesmo. O método utilizado em sua elaboração consiste no resumo de todos os pontos inerentes ao entendimento do processo licitatório bem como seus princípios e modalidades. 6 LICITAÇÃO 1. CONCEITO É um procedimento administrativo na qual a pessoa judicialmente obrigada procura, em razão de critérios objetivos previamente estabelecidos, de…

ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Após análise perfunctória sobre o conceito e a necessidade da licitação às entidades da Administração Pública Direta e Indireta de todos os Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, almeja-se com este trabalho um estudo mais aprofundado das condutas criminosas em processos de Licitação, as quais não estão previstas no Código Penal e sim na Lei Federal nº 8666/93, lei…