Analise De Processos Findos Penal

REVISÃO CRIMINAL RESUMO O trabalho intitulado “Revisão Criminal”, a partir das questões formuladas pelo professor da disciplina de Processo Penal III, responde às diversas particularidades deste instituto criminal. É uma ação autônoma. Seu objetivo é atender ao desejo do condenado de ter sua sentença condenatória definitiva reanalisada por tribunal colegiado. Essa reanalise depende, em princípio, da apresentação de novas provas do fato que é alegado pelo condenado. Essas…

Análise de autos findos 
 Processo n 2007.008.003463-1 
 1 Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo 
 
 Cuida- se de ação penal ajuizada pelo MP RJ em desfavor de Maurício c. Nogueira, no escopo de atribuir ao mesmo a pratica do crime elencado no artigo 121, § 2, inciso II e III do Código Penal Brasileiro , com incidência da agravante do Artigo 61, II, “f”, do mesmo diploma legal. 
 Conforme denúncia oferecida pelo MPRJ, o Sr. Mauricio Crisostomo Nogueira, no dia…

TOLENTINO ANÁLISE DE AUTOS FINDOS Trabalho apresentado na disciplina de Prática Penal, do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, para complementação da nota do semestre, ministrada pela professora Lajeado, agosto de 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA DISCIPLINA: PRÁTICA PENAL ------------------------------------------------- SEMESTRE: B ANO: 2012 ------------------------------------------------- ACADÊMICOS: Thammy Tolentino …

Hipóteses gerais e específicas 8 5 – Metodologia 9 6 – Fundamentação Teórica 10 6.1 – O Inquérito Policial: Natureza, Conceito 10 7 – Referências bibliográficas 13 1 – INTRODUÇÃO O presente estudo tem como finalidade uma análise acerca do sigilo no inquérito policial. Para isso será necessário fazer uma abordagem do tema expondo a garantia de ampla defesa determinada pela Constituição Federal na redação do art. 5, inciso LV e apresentar os conceitos de…

____________________________________________________, aluno (a) do (____) Semestre do Curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, se fez presente nesta Secretária, pesquisando processos findos, no dia ________/______/________, com horas e término às _________ horas, em de autos início previsto às ________ pesquisa aos processos de números _______/______; _________/_______; _____/______; _______/_______; _______/_______;…

Relatório de autos findos | Nome do acadêmico: SELMA C. DE CARVALHO/ ANDERSON GADOTI VILLELA e SEBASTIÃO ARVELINO | Curso: Direito Turma:ÚNICA Período: 9 | Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca: SANTA LUZIA DOESTE-RO | Autos nº 01801.000478-6 | Tipo de ação: PROCESSO AREA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL | Classe: CRIME DE TRANSITO Procedimento: CRIME DE TRANSITO | Distribuído em: 06/06/01 Sentenciado em 05/12/2001…

sob a orientação do Professor, Mestre em Processo Penal, Rogério Neres. São Paulo 2013 ANDRÉ AUGUSTO CAETANO REVISÃO CRIMINAL PRO REO X PRO SOCIETATE Trabalho de Conclusão de Curso apresento à Faculdade Carlos Drummond de Andrade como pré-requisito para obtenção do título de graduação em Direito sob a orientação do Professor, Mestre em Processo Penal, Rogério Neres. COMISSÃO EXAMINADORA Professor, Mestre em Processo Penal, Rogério Neris. Faculdade…

sob a orientação do Professor, Mestre em Processo Penal, Rogério Neres. São Paulo 2013 ANDRÉ AUGUSTO CAETANO REVISÃO CRIMINAL PRO REO X PRO SOCIETATE Trabalho de Conclusão de Curso apresento à Faculdade Carlos Drummond de Andrade como pré-requisito para obtenção do título de graduação em Direito sob a orientação do Professor, Mestre em Processo Penal, Rogério Neres. COMISSÃO EXAMINADORA Professor, Mestre em Processo Penal, Rogério Neris. Faculdade…

esta ordem está sujeito a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa em razão da prática específica de ato de a) desídia. b) insubordinação. c) improbidade. xd) indisciplina 08. Joaquim cometeu delito tipificado pelo Código Penal brasileiro e sofreu condenação em primeira instância. Seu advogado apresentou recurso cabível tempestivamente, porém, ainda não houve julgamento. Diante desta situação, seu contrato individual de trabalho por prazo determinado xa) não…

JÚRI A Revisão Criminal é a “ação penal rescisória promovida originariamente perante o tribunal competente, para que, nos casos expressamente previstos em lei, seja efetuado o reexame de um processo já encerrado por decisão transitada em julgado.” (CAPEZ e COLNAGO, 2009, p. 261,). Apesar de estar prevista no Título dos Recursos, no Código de Processo Penal, a Revisão Criminal possui natureza de ação rescisória; afinal é uma ação que recai sobre os processos nos quais não cabe mais…