Análise de autos findos

Análise de autos findos

Processo n 2007.008.003463-1 1 Vara Criminal - Comarca de Belford Roxo

Cuida- se de ação penal ajuizada pelo MP RJ em desfavor de Maurício c. Nogueira, no escopo de atribuir ao mesmo a pratica do crime elencado no artigo 121, § 2, inciso II e III do Código Penal Brasileiro , com incidência da agravante do Artigo 61, II, “f”, do mesmo diploma legal. Conforme denúncia oferecida pelo MPRJ, o Sr. Mauricio Crisostomo Nogueira, no dia sexto do mês de Abril do ano de 2007, por vontade livre e consciente, cometera o crime de homicídio contra a sua esposa, a Sra. Elisangela de Castro Oliveira, afogando-a em uma caixa d'água na própria residência do casal. Aduziu ainda o MPRJ em sua peça inauguratória, que o agente cometera o delito tão somente por crer que sua companheira o traía, motivo pelo qual atribuiu-se a qualificadora ao crime em tela. Às Fls., 2/4, foram juntados aos autos o registro de ocorrência da 54 Delegacia de Polícia, narrando a dinâmica do fato, as diligencia procedidas bem como informando os dados das pessoas envolvidas direta ou indiretamente ao crime. Conforme Portaria acostada à folha 2 dos autos, verifica-se o encaminhamento do supracitado Registro de Ocorrência aos conhecimentos do Delegado de Polícia, que determinou a instauração de inquérito policial a fim de apurar a pratica do homicídio em comento. Ato contínuo, conforme as informações preliminares sobre a investigação constantes à folha 48 dos autos, destaca-se a sugestão feita pela inspetora de policia ao Delegado concernente a prisão temporária de Maurício Crisóstomo Nogueira, a qual fora de fato atendida, dando ensejo a representação pela prisão temporária do criminoso, Fls., 49/50. Após representação do Delegado de Polícia, o MPRJ fora informado acerca do fato, que por sua vez requereu a manutenção da prisão temporária do investigado pelo prazo de 30(trinta) dias, requisição a qual fora atendida pelo juízo da 1 Vara