Analisar Os Direitos Da Criança E Adolescente

perpetuação da violência contra crianças e adolescentes, num ciclo vicioso7. No que diz respeito à violência interpessoal, no nosso país, há cerca de três décadas, vem sendo estudada a violência doméstica (intradomiciliar), cometida pela família ou responsáveis, tanto pela magnitude, como pelas repercussões do problema8 . A violência intrafamiliar representa um importante fator de impedimento para o adequado desenvolvimento e integração social de crianças e adolescentes, em…

1- Direitos sociais são aqueles que visam a garantir aos indivíduos o exercício e usufruto de direitos fundamentais, em condições de igualdade, para que tenham uma vida digna, por meio da proteção e garantias dadas pelo Estado Democrático de Direito.Eles se realizam por meio de atuação estatal com a finalidade de diminuir as desigualdades sociais, por isso tendem a possuir um custo excessivamente alto e a se realizar em longo prazo. E necessário um custo alto para fazer valer os…

da idade mínima permitida para trabalhar. O trabalho infantil ainda é um grande problema social. Dezenas de crianças deixam de ir á escola e ter seus direitos preservados para praticar o trabalho, e assim complementar renda familiar. Abordamos este tema, por ser pouco divulgado e sem exploração teórica, esta pesquisa levanta teses que afeta a infância, gerando omissão e violação de direito. As famílias impõe principalmente a ideia de que o trabalho é natural e necessário, precisando,…

ANHANGUERA EDUCACIONAL DIREITO DIREITO PENAL III Redução da Maioridade Penal Aluno: Alline Sales dos Reis RA: 1156377717 Aluno: Giselle Aparecida dos Reis Silva RA: 2504121020 Aluno: Vania Regina Gomes RA: 1110290756 Professora: Heleni Paiva

.....................................................................8 REFERÊNCIAS..........................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO A proteção da criança e do adolescente e de seus direitos no Brasil é fato recente, com afirmações somente a partir da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988. Antes dela, iniciativas caritativas, filantrópicas, correcionais-repressivas, assistencialistas e paternalistas…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO VITÓRIA CHRIST KLIAR A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS PRINCIPAIS DESAFIOS HERMENEUTICOS Porto Alegre 2015 VITÓRIA CHRIST KLIAR A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS PRINCIPAIS DESAFIOS HERMENEUTICOS Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.…

SOCIAL E DIREITO E LEGISLAÇÃO. RELATÓRIO SOCIAL SÃO PAULO / SP 2014 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da Vara Da Infância e da Juventude de Campo Grande – MS Neste ato representado venho à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue: Analisando o caso da guarda provisória dos dois irmãos, um de três e outro de oito anos de idade, da cidade de Campo Grande em Mato Grosso do Sul. Segundo o artigo Art. 17 do Estatuto da Criança a do Adolescente: “O…

convivência familiar. O direito à convivência familiar é, antes de tudo, um direito que integra a condição humana. No dizer de Hannah Arend: A condição humana compreende algo mais que as condições nas quais a vida foi dada ao homem. Os homens são seres condicionados: tudo aquilo com o qual eles entram em contato torna-se imediatamente uma condição de sua existência. (1999, p. 17) A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança sinaliza para o direito de a criança…

importância, pois e o começo de sua vida. O direito a está pessoa e totalmente alicerçado de cuidados, obrigações para com o mesmo, pois devido sua idade, e necessário cuidados essenciais para sua subsistência. Entendo que o direito a educação infantil, se configura primeiramente na família que tem obrigações para com a criança, e assim o estado, em seus aportes mais amplos de uma condição básica de vida do ser. A discussão de uma educação em/para os direitos humanos deve destacar…

SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE CURSO SERVIÇO SOCIAL AFONSO VIEIRA LINO FILHO JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS: OS SIGNIFICADOS DO PROJOVEM ADOLESCENTE PARA OS JOVENS ATENDIDOS NO CRAS ACARACUZINHO EM MARACANAÚ. FORTALEZA 2013 AFONSO VIEIRA LINO FILHO JUVENTUDE E POLÍTICAS PÚBLICAS: OS SIGNIFICADOS DO PROJOVEM ADOLESCENTE PARA OS JOVENS ATENDIDOS NO CRAS ACARACUZINHO EM MARACANAÚ. Monografia submetida à aprovação da Coordenação do Curso de Serviço Social do …