Analisar Os Direitos Da Criança E Adolescente

UNIDESC Átila Rodrigues de Lima As medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei penal Luziânia 2015 Átila Rodrigues de Lima As medidas socioeducativas aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei penal Artigo apresentado ao UNIDESC, como parte dos requisitos para aprovação no curso de Direito. Professor Orientador: MSc. Adilson Santos Luziânia 2015 …

abordadas as políticas educacionais para população jovem e adulta de acordo com a Constituição Federal de 1988, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. Ainda em foco vem analisar e compreender o Estatuto da Criança e do Adolescente, e sua aplicação diante dos direitos humanos e defesa do direito da criança e adolescente. 1 Políticas Públicas de educação de jovens e adultos no Brasil pós-1988 Devido a grande preocupação do Brasil em obter mudanças no parâmetro Mundial onde se…

por objetivo analisar o perfil dos adolescentes que foram atendidos pelo Centro Salesiano do Menor – CESAM/DF no período de fevereiro a julho de 2012 e participaram do processo de seleção para serem encaminhados ao mercado de trabalho formal. Propõe também identificar as expressões da questão social que incidem no contexto familiar desses adolescentes. Para isso, analisa as transformações ocorridas no mercado de trabalho e o avanço da legislação que visa proteger os adolescentes…

UNIC – UNIVERSIDADE DE CUIABÁ CURSO DE DIREITO – 7° SEMESTRE SINASE CUIABÁ/ MT 2014 SISTEMA NACIONAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SINASE Foi pensando em melhor atender os adolescentes que, no ano de 2004, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente e com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) sistematizaram e apresentaram a proposta do Sistema Nacional de…

delitos cometidos por adolescentes correspondem a menos de 10% do total de crimes cometidos no País e não constituem o foco de criminalidade no Brasil. Se analisarmos o perfil do adolescente infrator, veremos que os delitos graves são em sua maioria contra o patrimônio, o que não justifica a privação de liberdade desse jovem. Há de se lembrar que dificilmente um adulto cumpre pena em se tratando de danos contra o patrimônio. Se formos analisar pelo lado da reincidência do adolescente…

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO – FAD DEPARTAMENTO DE DIREITO – DED HANNAH MAYRIA MENEZES MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL MOSSORÓ/RN 2012.1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE HANNAH MAYRIA MENEZES MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do

CURSO DE DIREITO BRUNA GARCIA HEINZEN GEOVANA SOUZA FAITTA TAYLA SCHLISCHTING LETICIA MELO ALESSANDRA BACKES FERREIRA MATHEUS MOTTA A POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR CONSOANTE MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ADOTADA, SOB O ENFOQUE DE QUE A ADOÇÃO É IRREVOGÁVEL. LAGES 2014 CURSO DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE RESTABELECIMENTO DO PODER FAMILIAR CONSOANTE MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ADOTADA, SOB

[pic] Polo Limoeiro do Norte Curso: Bacharelado em Serviço Social Disciplina: Politica Social de Atenção à Criança, Adolescente e Idoso ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O estatuto da criança e do adolescente, lei de nº 8.069 de 13 de julho de 1990, trata de todos os assuntos inerentes aos direitos da criança e do adolescente, direitos como: Alimentação, educação, saúde, proteção e lazer. Como toda política publica, esse estatuto sofre de dificuldades para ser…

Corrupção de menores: um crime formal Por Octahydes Ballan Junior, membro do GNMP e Promotor de Justiça no MP-TO RESUMO O objetivo deste estudo é analisar o crime de corrupção de menores, hoje previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao seu resultado. Busca-se compreender o intuito do legislador para, com segurança, definir que se trata de delito formal, a não exigir a demonstração da efetiva corrupção. INTRODUÇÃO Até pouco tempo, a legislação penal…

população de crianças e adolescentes da América do Sul, além de um começo de uma cultura na gestão pública sobre indicadores e manutenção de bases de dados. Busca-se apresentar a noção de infância e adolescência instituída sob a constituição do aparato do Estado de Bem-Estar brasileiro, de forma a situá-la em um contexto mais amplo de transformações históricas e políticas que envolveram a emergência e consolidação das políticas sociais destinadas ao atendimento à criança e ao…