Analisar Os Direitos Da Criança E Adolescente

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Aluna- Professor- Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Curso (SESO072) – Prática do Módulo IV 05/12/2012 RESUMO O estatuto da criança e do adolescente (ECA) é fruto da consciência universal de que o homem possui compromissos legais com os jovens. Foi enunciada pela primeira vez, na Declaração de Genebra de 1924 onde se abordou sobre os Direitos da Criança e a Declaração dos Direitos da Criança. Mas somente em 1990 foi sancionada…

RESUMO: O presente artigo pretende analisar a trajetória do trabalho infantil no Brasil, bem como seu histórico e como se encontra atualmente, analisando de forma critica a sua real situação no estado do Paraná e principalmente na região oeste, além de verificar como o estado tem tratado tal situação através da implantação de políticas publicas, que visem a erradicação e o combate ao trabalho infantil. PALAVRAS CHAVE: Trabalho Infantil, Criança e Adolescente e Políticas Públicas.…

perseguido a implantação e a regulamentação da inquirição judicial de crianças e adolescentes, por meio de procedimento que tem recebido denominações variadas: “depoimento sem dano”, “escuta judicial”, “inquirição especial”, “inquirição não revitimizante”, “depoimento com redução de danos”, “entrevista forense”, sustentando a necessidade de responsabilização do/a suposto/a agressor/a, com base no entendimento de que o direito da criança de ser ouvida e ter sua opinião levada em…

SOCIAL MARGARETE ALFREDO DE SOUZA VIDAL ROSANGELA DA COSTA SILVA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES São Paulo 2013 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NA SOLUÇÃO DE CRIMES PRATICADOS POR ADOLESCENTES Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado como avaliação parcial para a disciplina Orientação de TCC I,…

adoção de crianças de 0 a 6 anos na cidade de Belo Horizonte 2- PROBLEMA: Quais as maiores dificuldades encontradas pelas famílias e pelo profissional de Serviço Social no processo de adoção de crianças de 0 a 6 anos em Belo Horizonte? 3- HIPÓTESE: O perfil idealizado das crianças a serem adotadas é um dos principais obstáculos que impede a redução da fila de espera. Outro fator determinante é a burocratização no sistema legislativo para o processo de adoção. 4- OBJETIVO GERAL:…

particular situação dos menores. Shecaira, (2008. P. 41). Apesar da quase ausência de proteção á criança da época, tal ordenamento já apresentava algum sentimento de humanismo, estabelecendo gradações e distinções na punição para os indivíduos até 21 anos incompletos. Prossegue explicando que, de acordo como as Ordenações Filipinas os menores de sete anos eram considerados, conforme a velha tradição do direito romano, absolutamente incapazes, e seus atos equiparados aos dos animais.…

praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Introduzimos o assunto com uma breve reflexão sobre os aspectos que levam os adolescentes a vida na criminalidade, mostrando logo em seguida quais as raízes da criminalidade para os jovens brasileiros e concluímos o trabalho abordando medidas cabíveis para que o sistema…

trabalho é analisar e identificar se o Plano da Política Social da Criança e Adolescente vem de encontro com o reconhecimento e a necessidade de rever a estrutura e a funcionalidade dos serviços de atendimento face à realidade de cada município, bem como a sistematização das ações destinadas aos adolescentes em conflito com a lei no Município de Terra Rica - PR, para disponibilizar a proteção integral a esses adolescentes, promovendo a proteção e defesa do direito de criança e…

2012 Cesar Augusto Westphalen Carvalho PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR Trabalho apresentado ao Curso de Graduação em Administração - Bacharelado da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas, Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social.. Prof.: Edna Braun, Jossan Batistute, Rodrigo Eduardo Zambon. Frederico Westphalen 2012 SUMÁRIO

ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Atividades Práticas Supervisionadas [ATPS] Anápolis – GO ANHANGUERA EDUCACIONAL FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Atividades Práticas Supervisionadas [ATPS] Professor: THAIS SOARES Disciplina: DIREITO CONSTITUCIONAL I Anápolis – GO INTRODUÇÃO Diante o tema proposto nessa atividade pratica supervisionada buscamos elencar e correlacionar os conteúdos