Desafio Profissional Organiza Ao Social

DISCIPLINAS: ORGANIZAÇÃO SOCIAL DO BRASIL, ANTROPOLOGIA APLICADA AO SERVIÇO SOCIAL E DIREITO E LEGISLAÇÃO.

RELATÓRIO SOCIAL

SÃO PAULO / SP
2014
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz De Direito Da Vara Da Infância e da Juventude de Campo Grande – MS
Neste ato representado venho à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue:
Analisando o caso da guarda provisória dos dois irmãos, um de três e outro de oito anos de idade, da cidade de Campo Grande em Mato Grosso do Sul. Segundo o artigo Art. 17 do Estatuto da Criança a do Adolescente:
“O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.”
Portanto é necessário que os dois irmãos sejam preservados e que possam viver e crescer em um ambiente saudável, sem ser expostos a brigas, confusões, que possam ter um espaço onde serão respeitados, e ter condições de estudar, de higiene, alimentação e cuidados, para que possam se desenvolver em um ambiente de harmonia e paz.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o estatuto da Criança e do Adolescente, por sua vez determina a sociedade, família e Estado o dever também de zelar pelos direitos de crianças e adolescentes, colocando-os a salvo de qualquer forma de ação que lhes cause risco.
De acordo com o Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente:
“É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.”
Com essas considerações fica claro que os dois irmãos precisam de um lugar seguro para viver, já que os pais se encontram presos por tráfico de drogas, as crianças estão provisoriamente em um lar de crianças mantido pela Prefeitura do Município de Campo Grande – MS foi verificado que os avós paternos das crianças já faleceram, e os avós maternos