Analisar Os Direitos Da Criança E Adolescente

CAOP da Criança e do Adolescente Revistas Igualdade __ Revista Igualdade XI ____ Anexos ______ CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Direito à Educação (Texto distribuído no Seminário de Gestão Escolar aos Educadores e Presidentes das Associações de Pais e Mestres Universidade do Professor) ________ 1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O DIREITO À EDUCAÇÃO 1.…

A ideia desse projeto surgiu a partir da observação de episódios que tomam conta do cotidiano de inúmeras crianças do Estado de Alagoas, qual seja a constante prática da exploração do trabalho infantil. Tal afirmação pode ser claramente constatada em observações reais, no dia a dia das ruas, esquinas e semáforos da capital Maceió, onde já se tornou rotineira a presença de crianças, das mais variadas idades, expostas à própria sorte, procurando de todas as formas alguma remuneração para garantir

10(jan/jun):105-122 ISSN 2177-742X Artigo Original EVOLUÇÃO JURÍDICA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO BRASIL LEGAL DEVELOPMENT OF CHILD AND ADOLESCENT LEGAL RIGHTS IN BRAZIL João Paulo Roberti Junior1 RESUMO Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever a evolução jurídica do direito da criança e do adolescente no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento dispensado a eles ao longo…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Resumo O conhecimento de língua oral que a criança já traz internalizado antes mesmo de adentrar os portões do ambiente escolar é extremamente importante para sua alfabetização. O artigo mostra, a partir de pesquisa bibliográfica, que este conhecimento deve ser efetivamente aproveitado durante o processo de alfabetização através da interação verbal. Não basta apenas deixar os educandos falar, essa fala precisa fazer sentido, ser valorizada no…

Tema Desenvolveremos o nosso projeto no tema Síndrome da alienação parental, o uso do termo é bastante recente entre os operadores do direito e profissionais envolvidos na assistência às famílias. Se denomina alienação parental o processo que consiste em manter uma criança ou adolescente afastado do convívio de um ou ambos os genitores. Foi no início da década de 80 que o psiquiatra americano Richard Gardner conduziu seus estudos e descreveu pela primeira vez os efeitos desse…

complexo, diante da natureza do ato e de seu caráter ilícito, conforme esclarece LIBÓRIO: “o número de crianças e adolescentes envolvidos nesta rede de exploração é muito difícil de ser estimado e a sua quantificação é difícil, principalmente devido ao fato do mesmo ser ilegal e estar intimamente ligado a uma rede de crime, o que, portanto impede o acesso a muitas dessas crianças e/ou adolescentes, mascarando sua ocorrência” (2001). No entanto, pesquisa realizada pela Universidade…

O PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES RESUMO O tema apresentado trata-se do processo de adoção de crianças e adolescentes conforme o Estatuto. O artigo consiste numa busca de justiça, direitos e deveres para todos menores de dezoito anos, seguindo as normas e regras referentes ao ECA. Os requisitos para adotar estão compreendidos no ECA e também regidos pelo Código Civil, no qual, todos possuem acesso irrestrito. O saber de quem pode adotar e como funciona o processo de

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2.0 A TRAJETORIA DAS POLITICAS BRASILEIRA DE ATENÇAO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.................................................................................................................4 2.1 LINHA DO TEMPO A HISTORIA DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES..............5 2.2 CONCLUSAO.....................................................................................................................7

XXXXXXX XXXXXXXX (NOME) PRISÃO PERPÉTUA À BRASILEIRA Xxxxx Xxxx Professor (a): UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2011 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC Avenida Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000-000 Cuiabá - MT Fone: (65) 3615-1000 PROFESSOR - ORIENTADOR Xxxx Xxxx Avenida Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000-000 Cuiabá-MT Fone: (65) 3615-1000 PROFESSOR - DE…

familiar a que se busca instituir. No desenvolvimento deste iremos a principio analisar a evolução histórica tanto da família quanto do instituto da filiação, também as obrigações que são provenientes desta filiação e os direitos e também deveres da família que são previsto em nosso ordenamento jurídico. Há cerca de duas décadas, era difícil de se imaginar que poderíamos relacionar dois termos como dano moral e direito de família, porém após a vinda da Constituição Federal de 1988,…