Analisar Os Direitos Da Criança E Adolescente

Socioeducativa no Distrito Federal 1- DESCRIÇÃO O presente trabalho analisa os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, relativos aos adolescentes. Reflete-se sobre a Teoria da Proteção Integral e a Constituição Federal. O tema da pesquisa está relacionado com as medidas sócio-educativas, aplicadas aos adolescentes infratores. Busca-se definir o conceito de criança e adolescente perante o Estatuo, para que se possa identificar as medidas aplicadas a cada…

Infantil - No Brasil, é qualquer trabalho exercido por criança e adolescente com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, e é proibido por lei. Hoje, no Brasil, a exploração do trabalho infantil está presente em diversos ambientes, tanto privados como públicos. Em toda a América Latina, uma de cada dez crianças e adolescentes está em situação de trabalho infantil, em suas mais diversas formas. Slide 2 – ECA (Estatuto da criança e do adolescente) : O ECA nada mais é do que um…

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro

Introdução Esta pesquisa tem por objetivo analisar a questão da redução da maioridade penal, responsabilizando penalmente menores de 18 anos pelos crimes cometidos por eles como uma medida eficaz e legal para a redução da criminalidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu artigo 228 a inimputabilidade dos menores de 18 anos, para os quais existem normas especiais a fim de punir a prática de crimes, sendo tal dispositivo reforçado pelo artigo 27 do Código Penal Brasileiro

um deles. O trabalho consistirá em analisar pedofilia no campo do Direito, especialmente o Direito Penal, enquadrando o pedófilo nos tipos penais em que pode ser incriminado pela prática pedófila e naqueles em que não o será pela não existência do delito. O estudo tem abordagem interdisciplinar abranger a Medicina no campo da Psiquiatria em que trata do fenômeno da Pedofilia dentro das parafilias. Isso trará a compreensão do delito, sua história e o direito de punir, buscando ainda…

Curso de Graduação Serviço Social Disciplinas: Direito e Legislação Social, Trabalho Profissional I, Políticas Sociais II e Planejamento Social. Professores Edna Braun, Jossan Batistuti, Maria Lucimar, Rosane e Grasieli Aliano Tema: 5º semestre As possibilidades de intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente Produção textual interdisciplinar Individual Objetivos: Capacitar o aluno para uma reflexão crítica acerca do exercício…

Tutelar. O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º da Lei n° 8.242, de 12 de outubro de 1991 e no art. 2º do Decreto n° 5.089, de 20 de maio de 2004, em cumprimento aos artigos 28 a 31 do seu Regimento Interno e às deliberações da 182ª Assembleia Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2010, Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se em órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos (Resolução…

1. TEMA A importância da erradicação do abuso contra criança e adolescente na sociedade Contemporânea. 2. OBJETIVOS 2.1- Geral Mostrar o quanto de faz necessário fim de todo e qualquer tipo de violência contra crianças e adolescente, dentro do Estatuto o Eca que está dentro da lei visam a proteção integral aos mesmo. 2.2-Objetivos Específicos Descrever as várias formas de violência cometidas contra crianças e adolescentes; Relatar como a lei se posiciona diante dos casos…

FACULDADE DOS GUARARAPES BACHARELADO EM DIREITO JAQUELINE MIRANDA JESSIKA MOURA JULIA GABRIELA LUCAS BRANDÃO MAYARA GUERRA ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI Jaboatão dos Guararapes 26 de junho de 2013 SUMARIO 1. Introdução 1 2. Delinquência juvenil 2 3. Possíveis causas 2 3.1. Uso de drogas e a delinquência 3 4. Garantias processuais do adolescente 4 5. Atuação do psicólogo 9 5.1. Experiência no Canadá 9 5.2. O sistema de justiça canadense 9

& Efeitos Jurídicos. VIÇOSA 2013 JULIUS KENIATA NOKOMO ALVES SILVA Alienação Parental: Síndrome, Consequência & Efeitos Jurídicos. Projeto apresentado como requisito parcial para a conclusão do curso de Direito da Escola de Estudos Superiores de Viçosa, apresentado à Disciplina de Monografia I, ministrada pelo Prof. Fraikson C. Fuscaldi Gomes, como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso.