Analisando A Situação Hipotética Apresentada Em Com Base

veículo automotor (IPVA), cujo fato gerador ocorreu em 1.º de janeiro de 2002. Pela falta de pagamento do IPVA na data aprazada, foi cobrado o valor originário de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mais a multa de 20 % (vinte por cento), com base na Lei n.º 4.589 de 12.08.2006, que estava em vigor na data da fiscalização (15.04.2008). Na data da ocorrência do fato gerador estava em vigor a Lei n.º 6.538, que fixava o valor originário do IPVA em R$ 1.700,00 (um mil e…

Questão 1. (OAB -CESPE – 2008) Com base na CF, assinale a opção correta. a) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, a pessoa que ficar presa além do tempo fixado na sentença bem como o preso provisório. b) Concede-se habeas corpus sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência ou coação em relação a qualquer de seus direitos individuais, por ilegalidade ou abuso de poder. c) Aos acusados são assegurados o contraditório e a ampla defesa, não sendo

processuais esgota o rol de atos sancionatórios. 2 - Q197137 ( Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 1 - Primeira Fase (Mai/2008) / Estatuto da Advocacia e da OAB / Capacidade postulatória; ) Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.
 a) Para ingressar com ação no juizado especial civil sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária. b) Tanto na impetração de habeas corpus quanto no…

e verificou no caso concreto a inexistência de provas que pudessem levar ao ajuizamento de ação penal em face de TIÃO. Sendo assim, emitiu promoção ministerial requerendo o arquivamento do Inquérito Policial ao MM. Juiz da respectiva Comarca. Analisando o caso anteriormente apresentado, responda os seguintes questionamentos, com a fundamentação pertinente ao caso: a) No presente caso, se o delegado constatasse de imediato a inexistência de provas, o mesmo poderia determinar o…

dependentes, interativos e que se esforçam para atingir metas comuns. Albino (1999), analisando a literatura sobre o assunto, categoriza os grupos organizacionais em formais e informais. Grupos formais são os criados pela própria organização, como por exemplo, os grupos funcionais, grupos de projeto e comitês. Grupos funcionais, às vezes chamados de grupos de tarefa, são compostos de indivíduos que trabalham juntos em uma base regular. Grupos de projeto são constituídos de indivíduos de…

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. 4 –– (TJ-AC-CESPE) Considere a seguinte situação hipotética. O proprietário de uma carvoaria. Pretendendo contratar pessoas para trabalhar em sua fazenda, recebeu a informação de um advogado de que havia proibição constitucional quanto a contratação de menores de dezoito anos de idade para trabalho noturno, perigosos ou insalubre, nessa situação a informação do advogado foi correta. 5 – (CESPE) Um servidor público estadual…

fato típico, que seja ilícito- contrarie as normas penais e seja antagônico com a proteção dada aos bens jurídicos e também é necessário que se tenha culpa/dolo pelo resultado ocorrido, estes requisitos preenchem a teoria tripartida do delito que é base do nosso código penal vigente. No presente escrito faremos uma breve conceituação dos requisitos básicos pra criminalização de alguém e para facilitar a compreensão deste raciocínio analisaremos um caso prático, com enfoque na defesa dos…

Campus Vitória Instituto Federal do Espírito Santo – Ifes lauro_sa@live.com, sandrafraga7@gmail.com Resumo – Apresentamos neste trabalho uma abordagem inicial sobre Teoria dos Grafos fazendo uso de um problema histórico real e propondo uma situação hipotética à luz da Teoria dos Grafos. A dinâmica foi realizada com alunos do segundo ano de ensino médio de uma escola estadual do município de Vitória. O problema fictício foi elaborado para associar o Problema das Sete Pontes de…

Código Comercial foi publicado por meio da Lei nº 556, de 25 de junho de 1850, que instituiu a obrigatoriedade da escrituração dos atos mercantis dos comerciantes, ou seja, criou a obrigação de executar a escrituração contábil, além de demonstrar a situação das empresas comerciais anualmente, também se apresentou como característica da demarcação da contabilidade no Brasil. A fundação da Escola Prática de Comércio, em 20 de abril de 1902, foi um passo marcante para o avanço científico da…

várias décadas, desde o surgimento da Internet. 18. Na linha 11, a forma verbal “trouxe” está no singular porque tem de concordar com “Lei”. MATEMÁTICA As quantidades A, B, C e D, em kg, dos peixes pescados por 4 pescadores, são números tais que Com base nessas relações, julgue os itens que se seguem. 19. C é a maior dessas quantidades. Cargo: Policial Rodoviário Federal -3- Projeto Missão Papa Romeo Fox 20. A + B = D. 21. A é inferior a 50% de D. 22. Se C – B = 160 kg, então A =…