Análise Tipo Penal 256

sobre este instituto. Nos primórdios tempos da civilização, aquelas pessoas que se envolviam em qualquer tipo de conflito deveriam resolvê-lo por si mesmos, realizando o que hoje se denomina de autotutela. Assim, se A e B estivessem em conflito, em razão de violação de direito cometido por B, A poderia tentar defender-se sozinho, resolvendo o conflito em que estava envolvido, mediante qualquer tipo de solução, ainda que se baseasse na supremacia decorrente da força bruta ou de qualquer…

mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Local em que foi feito um levantamento de dados estatísticos sobre as mulheres que passaram pelo abrigo estadual do Pará no ano de 2013 e 2014. Ainda neste capítulo, expõe-se a metodologia de análise, a qual utiliza a pesquisa documental (fonte primária e secundária), sendo examinados os livros de registro institucional, relatórios, pesquisas, legislações e publicações de instituições relacionadas à temática; a pesquisa…

classificação binária das ciências, bem como outras classificações relativas às ciências, passando, a seguir, à classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente, passa-se à análise da axiologia jurídica e projeção comportamental do Direito, da tridimensionalidade do Direito, da caracterização particular da Ciência do Direito e, por fim, das especificidades da Ciência Jurídica. Palavras-chave: Axiologia.…

ser observados em um Estado de Direito Democrático. VISTOS ETC. denunciado como incurso no artigo 28 da Lei n. 11.343/2006, pelo seguinte fato: no dia 13 de janeiro de 2011, nesta cidade de Campinas, o réu trazia consigo seis microtubos do tipo eppendorfs de cocaína, pesando 3,1g, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, droga da qual era usuário (fls. 1d/2d). Criminal de Campinas (fls. 39), mas o Colendo Colégio Recursal de Campinas, dando…

cargos públicos de provimento efetivo e de provimento em comissão. 1. Conceito de Crime Formal, Material e Analítico 2. Juiz Monocrático e controle de constitucionalidade 3. Supremacia Formal e Material das normas constitucionais 4. Direito Penal: Combinação de leis para aplicar a melhor parte ( ver entendimento de Capez ) 5. Retroatividade da lei mais benéfica no período de vacatio legis 6. Diferença entre contrabando e descaminho 7. Diferença entre Lesões Corporais e Vias de…

INTRODUÇÃO 8 2 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 1 2.1 CONCEITO 1 2.2 ESPÉCIES 2 2.3 SUJEITOS ENVOLVIDOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 4 3 JUS CORRIGENDI 7 4 LEI LEI DA PALMADA-PROJETO LEI Nº 7.672/10 –LEI ORDINÁRIA 13.010/2014 10 4.1 A QUESTÃO ANTERIOR A LEI 10 4.2 BREVE ANÁLISE DOS ARTIGOS DA LEI 13.010/2014 13 4.3 CRÍTICAS, PONTOS POSITIVOS E NEGATIVOS 16 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 20 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 21 1. INTRODUÇÃO A violência doméstica contra a criança e o adolescente pode ser caracterizada…

classificação binária das ciências, bem como outras classificações relativas às ciências, passando, a seguir, à classificação da Ciência do Direito, objetivando extrair os importantes ensinamentos derivados de tal percepção. Posteriormente, passa-se à análise da axiologia jurídica e projeção comportamental do Direito, da tridimensionalidade do Direito, da caracterização particular da Ciência do Direito e, por fim, das especificidades da Ciência Jurídica. Palavras-chave: Axiologia.…

REPERCUSSÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA José Renato Martins Doutorando em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Advogado e Ex-Delegado de Polícia de Carreira do Estado de São Paulo. Coordenador do Curso de Direito Campus Taquaral da Universidade Metodista de Piracicaba – UNIMEP. Professor de Teoria Geral do Estado, Direito Constitucional e Direito Penal na…

a incompatibilidade da lei penal com os dias atuais e demonstrando como os Tribunais brasileiros tem se comportado perante as ações que versem sobre o instituto em comento, na medida em que existam princípios constitucionais conflitantes. Metodologicamente, adota-se o sistema de pesquisa bibliográfica e o procedimento do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito. Como conclusão, tem-se o entendimento da necessidade urgente na reformulação do ordenamento jurídico penal, para decidir com…

1. DELIMITAÇÃO DA TEMÁTICA A Parte Especial do CP (Código Penal) inicia com a regulação dos crimes contra a pessoa - Título I, que se subdivide nos seguintes capítulos: I – dos crimes contra a vida; II – das lesões corporais; III – da periclitação da vida e da saúde; IV – da rixa; V – dos crimes contra a honra; VI – dos crimes contra a liberdade individual. O último capítulo se subdivide nas seguintes seções: I – dos crimes contra a liberdade pessoal; II – dos crimes