Análise Tipo Penal 256

a frase de Pompeu e o texto de Fernando Pessoa — na verdade, um fragmento solto em seus guardados. Embora pareça que o general e o poeta digam o mesmo, um exame mais atento revela uma diferença fundamental. Reprodução proibida. Art. 184 do Código Penal e Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1998. Capítulo 17 Entre o bem e o mal, 212 Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa: ‘Navegar é preciso; viver não é preciso’. Quero para mim o espírito [d]esta frase, transformada a forma para a…

Prof. Rogério Sanches DIREITO PENAL INTENSIVO I Prof. Rogério Sanches .................................................................................................................. 5 Apenas para quem sentir necessidade de um estudo aprofundado e que esgote todas as disciplinas relativas às Ciências Criminais. ...................................................................................... 7 1. CONCEITO de DIREITO PENAL ...............................................................

1. Violência doméstica 5 1.1. Conceito e formas de violência doméstica 6 1.2. Perspetivas sociológicas 8 1.3. Legislação sobre a violência doméstica 9 2. Análise comparativa da violência doméstica: Portugal/Açores 10 3. Violência no contexto da conjugalidade: Açores 2007-2013 14 3.1. A vítima e o agressor 17 3.2. Local de ocorrência 21 3.3. Tipos de violência 23 3.4. O lado extremo da violência 25 Conclusão 27 Bibliografia 28 Resumo O fio condutor deste trabalho centra-se…

história de vida. Entretanto, há que se considerar os limites para a atuação do Estado, a autonomia do indivíduo pedófilo, entre outros aspectos de natureza ética que perpassam a matéria. No âmbito da bioética o tema justifica-se na busca por uma análise ética da castração química destinada a pedófilos, tendo em vista o caráter interventivo do procedimento, de modo que se discute como a castração medicamentosa pode ser encarada sob a perspectiva desse campo de conhecimento: como…

AÇÃO PENAL Fundamento constitucional: traduz o direito de ação e o princípio da inafastabilidade da jurisdição. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; LIX - será admitida ação privada nos crimes

SANTOS ANDRADE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ESTUDO DA PARTICIPAÇÃO E OPINIÃO DOS MAGISTRADOS DO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E AÇÃO PENAL DO PORTO UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA Porto, 2012 ALEXANDRA PATRÍCIA DOS SANTOS ANDRADE Assinatura________________________________ VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: ESTUDO DA PARTICIPAÇÃO E OPINIÃO DOS MAGISTRADOS DO DEPARTAMENTO DE INVESTIGAÇÃO E AÇÃO PENAL DO PORTO Dissertação apresentada à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Fernando Pessoa,…

Direito Penal Especial Autora: Dra. Simone Barbosa Guerra Professora de Direito Penal e Processo Penal 1. Homicídio (artigo 121) Noção: O homicídio é o delito máximo, pois, atenta contra a vida humana, bem este supremo, uma vez que dele irradiam todos os demais. O Código Penal, quanto ao elemento subjetivo do tipo, ocupa-sede duas formas de homicídio: O doloso e o Culposo. Subdivide-se o homicídio doloso em: I - simples ou fundamental (artigo 121, caput); II - privilegiado (artigo 121,

2 A Impenhorabilidade prevista na Lei nº 8009/1990 A Lei nº 8.009/1990 determina que: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL 2012 A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL Monografia apresentada para o Curso de Graduação em Direito, área Penal, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do…

artigo 5°, XLVIII declara que a pena de prisão deverá ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. Todavia, diante da precariedade em que se encontra a maior parte dos estabelecimentos penais brasileiros, com a estrutura inadequada impossibilitando abrigar com o mínimo de segurança necessária a enorme e crescente população carcerária, resultante do aumento da criminalidade e, ainda, da insuficiência de penitenciárias que…