Análise De Políticas Públicas Municipais

LEI Nº 3.562 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2012 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA, Prefeita Municipal de Cubatão, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA Art. 1º A Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cubatão passa a obedecer às disposições fixadas nesta lei. CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 OS AVANÇOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1.988. 4 2.1 A PESQUISA E SUAS CONSTATAÇÕES 7 2.2 ANALISE E CONSIDERAÇÕES 8 3 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11 1 INTRODUÇÃO No trabalho destacamos os avanços conquistados pela sociedade civil na Constituição Federal de 1.988 no que diz respeito a sua representação nos espaços de participação

Artigo Coleta seletiva, planejamento municipal e a gestão de resíduos sólidos urbanos em Macapá/AP Helivia Costa Góes1 1 Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Amapá - UNIFAP. Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amapá. RESUMO: Este artigo aborda os problemas de gestão de resíduos sólidos urbanos no município de Macapá, em análise dos instrumentos de gestão…

ALAGOAS-UFAL FACULDADE DE SERVIÇO SOCIAL-FSSO GISLAINE ELIZABETH NICÁCIO DE LIMA NIEDJA TAVARES CORREIA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE ARAPIRACA E MACEIÓ-AL MACEIÓ-AL 2012 1 GISLAINE ELIZABETH NICÁCIO DE LIMA NIEDJA TAVARES CORREIA PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE ARAPIRACA E MACEIÓ-AL Trabalho de Conclusão de Curso, apresentada a faculdade de Serviço Social da Universidade Federal de…

...............................04 2.1. Saneamento Básico: Uma questão Ambiental....................................................05 2.2. Planejamento Territorial e Saneamento Básico..................................................06 3. A POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE...................................................07 3.1. A Legislação........................................................................................................08 4. SANEAMENTO AMBIENTAL...............

controle social e da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativo financeiro e técnico-operativa, com caráter democrático e descentralizado, nas diversas políticas públicas. Com o advento desta Constituição ficou estabelecido que a Assistência Social é política pública, devendo ser gerida através das diretrizes democráticas da descentralização, unicipalização, e participação. O artigo 204 da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.A- Caracterização do Município 4 2.B- Pesquisa sobre a política pública de educação 4 2.C- Entrevista com a coordenadora pedagógica da Escola Municipal Euclides Barbosa....... 4 2.1 Roteiro da Entrevista 5 A- Caracterização do serviço/ou instituição 5 B- Histórico do surgimento do serviço/ou instituição 5 C- Questionamentos formulados pelo grupo 6 1. Qual é a missão da Escola da Escoal Mul. Euclides Barbosa? 2.…

atuação, principais gargalos, oportunidades e a visão do poder público frente a essa realidade. A pesquisa, elaborada de forma quali-quantitativa, foi realizada por meio de uma entrevista estruturada aplicada, no primeiro momento, na prefeitura municipal de Araguaína, e em seguida aplicada em empresas localizadas no DAIARA. O resultado da investigação evidenciou que embora o DAIARA ainda esteja em uma fase embrionária, e de muitas incertezas, pode ser interessante do ponto de vista…

DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL CINTIA LARISSA CAZAGRANDA DE OLIVEIRA A PERCEPÇÃO SOBRE PARTICIPAÇÃO, EMPODERAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE BLUMENAU BLUMENAU 2010 2 CINTIA LARISSA CAZAGRANDA DE OLIVEIRA A PERCEPÇÃO SOBRE PARTICIPAÇÃO, EMPODERAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE DE BLUMENAU Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Serviço Social, do Centro de Ciências Humanas e da Comunicação…

Especialização em Gestão Pública - Modalidade à Distância Projeto de Pesquisa CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS E CAPTAÇÃO DE MAIS RECURSOS PARA APLICAR NA ÁREA DA SAÚDE, HABITAÇÃO E EDUCAÇÃO: UM ESTUDO DE CASO NA CIDADE DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS Discente (s): Marie Issa Martinho Mendes da Silva Orientadora: Camila Morais Abadio Alto Paraíso de Goiás - GO Junho - 2014 Universidade Federal de Goiás – Regional Catalão Departamento de Administração Especialização em…