Análise De Políticas Públicas Breves Considerações Teóri

SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS OU IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) FUNÇÃO: o IOF tem função predominantemente extrafiscal, permitindo ao Governo a condução de políticas mais ou menos restritivas sobre os mercados de crédito, câmbio, seguros, e de títulos e valores mobiliários. FATO GERADOR: em operações de crédito, é a efetivação da operação, pela entrega total ou parcial do montante ou do valor que…

princípios jurídicos deve partir, necessariamente, da escorreita compreensão de seu conceito. Somente a partir do momento em que tal conceito é explicitado que se torna possível não apenas a tomada de posição a respeito deles, mas, principalmente, a análise de suas respectivas esferas de atuação. Todavia, a conceituação de princípio jurídico é, indubitavelmente, uma tarefa assaz difícil, mesmos para os mais profundos conhecedores do direito e da filosofia jurídica. A…

princípios jurídicos deve partir, necessariamente, da escorreita compreensão de seu conceito. Somente a partir do momento em que tal conceito é explicitado que se torna possível não apenas a tomada de posição a respeito deles, mas, principalmente, a análise de suas respectivas esferas de atuação. Todavia, a conceituação de princípio jurídico é, indubitavelmente, uma tarefa assaz difícil, mesmos para os mais profundos conhecedores do direito e da filosofia jurídica. A…

judicialização do direito de saúde, fazendo uma análise dos prováveis motivos do grande número de processos que tramitam relacionados ao direito da saúde; o que gera a judicialização do direito á saúde; finalizando com a posição da jurisprudência pátria sobre o tema, sobretudo os posicionamentos atuais do Supremo Tribunal Federal (STF); realizando por fim, uma conclusão do referido tema, considerando posições doutrinárias e jurisprudências. 1 DIREITO DE SAÚDE 1.1 Breve origem histórica…

possibilidade de a empresa creditar-se do IPI quando os insumos, matérias-primas e outros materiais utilizados anteriormente no processo produtivo foram adquiridos mediante isenção, não incidência ou tributados a alíquota zero. Entretanto, reserva-se a análise de tal questão para um tópico especifico, o que se fará posteriormente. A técnica da não-cumulatividade, incide em momento posterior à constituição da obrigação tributária. Daí sua complexidade, que tanto martiriza juristas e…

INTRODUÇÃO Não é de hoje que a população brasileira mostra-se insatisfeita com a atuação da Administração Pública na condução de nosso país, especialmente quando esta se omite na concretização das políticas que deveriam ser implantadas. Nossa esperança de uma melhor gestão da res publicae se renova a cada período eleitoral, momento em que os candidatos a ocuparem as vagas dos Poderes Legislativos e Executivos fazem inúmeras promessas no sentido de assegurar uma melhor qualidade de…

monográfico tem como objeto analisar a Teoria Geral dos Recursos e as novas regras do Recurso Especial sob enfoque da Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008. Buscou-se tratar no capítulo inaugural uma noção geral sobre o Direito Processual Civil e um breve histórico, dos princípios informativos do processo e do procedimento. No seguinte, a pesquisa apontou a Teoria Geral dos Recursos, a natureza jurídica, as espécies de recursos no Direito Processual Civil brasileiro, do juízo de…

necessita de uma releitura das hipóteses de revisão da coisa julgada para que não sejam legitimadas flagrantes situações de ofensa direta a preceitos constitucionais. Por fim, será ainda enfocado o aspecto jurisprudencial da temática, com uma breve análise de decisões dos tribunais superiores pátrios acerca do problema. Palavras e expressões chaves: Processo Civil; coisa julgada; inconstitucionalidade; relativização; segurança jurídica. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS art. Artigo

Classes Sociais sob a ótica de Karl Marx ............................................................ 22 3 JULGAMENTO DO MENSALÃO PELO STF SOB A PERSPECTIVA DA IDEOLOGIA E DAS CLASSES SOCIAIS EM KARL MARX....................................... 24 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 26 REFERÊNCIAS…

aplicação das sanções 4. Prescrição e Decadência UNIDADE IV - Procedimento Administrativo e Processo Judicial 1. Inquérito Civil 2. Legitimidade ativa 3. Causa de pedir e pedido 4. Legitimidade passiva e competência 5. Pedido cautelar 6. Análise da petição inicial 7. Fase instrutória 8. Sentença P á g i n a | 2 UNIDADE I – O Cenário de Construção da Improbidade Administrativa 1. Autonomia constitucional e definição de improbidade administrativa Costumeiramente se assevera, tanto na