Amauri Mascaro Do Nascimento

colocar, por meio de uma organização interna, suas atividades e parte de seus recursos em comum, para assegurar a defesa e a representação da respectiva profissão, com vistas a melhorar suas condições de vida e trabalho”[2]. Amauri Mascaro Nascimento coloca a ideia do sindicato, a partir de concepções privatistas, como sujeito coletivo. Trata-se de entidades que são “entes de direito privado, representam particulares, são criados exclusivamente por iniciativa destes, para…

enfermidade profissional (n. 42/34), da inspeção do trabalho na indústria e no comércio (n. 81/47), da proteção do salário (n. 95/49) etc. Mas há outras normas imperativas de direito internacional, enumeradas, com visível atualidade, por Amauri Mascaro Nascimento. Refere-se o autor às convenções internacionais da OIT e, além destas, aos tratados internacionais - bilaterais (a exemplo do Tratado Bilateral de Itaipu, em que Brasil e Paraguai regeram as relações surgidas na fronteira de…

Love this PDF? Federal, dos Estados e da União, e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como os litígios que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive coletivas.” Amauri Mascaro Nascimento[2] ensina que existem três regras constitucionais de competência material da Justiça do Trabalho: o princípio da competência específica, o princípio da competência decorrente e, por fim, o princípio da competência…

Amorim Robortella Política salarial: para funções idênticas, mesma remuneração: equiparação salarial Heloiza Beth Alves Macedo Equiparação salarial (2007) Felipe Dias Ribeiro Equiparação salarial e o inciso VI da súmula 6 do C. TST (2007) Amauri Mascaro Nascimento Equiparação salarial em trabalho intelectual (2006) Karla Roberta Bernardo Elementos da equiparação salarial (2004) Emerson Souza Gomes Bibliografia GUEDES JUNIOR, Weiquer Delcio. Equiparação salarial sucessiva: o acerto da…

• MARTINS, SÉRGIO PINTO. Direito do Trabalho. 16ª ed., São Paulo: Atlas, 2002. • NASCIMENTO, AMAURI MASCARO. Iniciação ao Direito do Trabalho, 29ª ed., São Paulo: Ltr, 2003. • LEITE, CARLOS HENRIQUE BEZERRA. Curso de Direito do Trabalho, v. II, 3ª ed., Curitiba: Juruá, 2002. • CARRION, VALENTIN. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho, 27ª ed., São Paulo: Saraiva, 2002. • NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho, 29ª ed., São Paulo: Ltr. 2003, pág. 587. Disciplina:

extirpando a obrigatoriedade de o trabalhador filiar-se ou manter-se filiado a sindicato. Porém, ao se fazer uma análise mais detida da Carta Magna de 1988, conclui-se que ela não elege a liberdade sindical em toda a sua plenitude. Como aduz Amauri Mascaro (1999, p. 174): “Não há como situá-la [a Constituição de 1988] no plano da liberdade sindical se ao afirmá-la veda mais de um sindicato da mesma categoria na base territorial e impõe um modelo de organização sindical, o…

de adotar a ordem jurídica de uma disciplina para reger as relações individuais e coletivas de trabalho cresceu no envolvimento das “coisas novas” e de “ideias novas”. (Amauri Mascaro Nascimento/ Livro do curso de Direito do Trabalho). De acordo com o trecho do Livro o Curso do Direito do Trabalho do autor Amauri Mascaro Nascimento, a evolução do trabalho se deu nos meados do século XVIII onde, a mão de obra foi substituída por maquinas, provocando um enorme deslocamento rural para a…

realização de suas atividades normais. 6.0 REFERÊNCIAS NASCIMENTO, Amauri Mascaro Nascimento. Iniciação ao Direito do Trabalho. 37ª ed. São Paulo: LTr, 2012. SOUTO, Rafael Tonassi. Direito do Trabalho: para exames e concursos. São Paulo: MÉTODO, 2011. DELGADO, Mauricio Goldinho. Curso de Direito do Trabalho. 4ª ed. São Paulo: LTr, 2005. -------------------------------------------- [ 1 ]. NASCIMENTO, Amauri Mascaro Nascimento. Iniciação ao Direito do Trabalho. 37ª ed. São…

do mandato dos dirigentes em exercício Para compreender melhor o exposto, deve-se observar o que consta nos artigos 529 a 532 da CLT. Nascimnto, Amauri Mascaro. Curso de direito do trabalho: historia e teoria geral do direito do trabalho: relações individuais e coletivas do trabalho/ Amauri Mascaro Nascimento. 26ª Ed. – São Paulo. Saraiva 2011 Delgado, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho/ Mauricio Godinho Delgado. 10ª Ed. São Paulo: Ltr, 2011. …

Consideram-se gorjetas não só a importância espontaneamente dada pelo cliente, como também aquela que for cobrada pela empresa do cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados”. Segundo Amauri Mascaro do Nascimento. ”existem duas modalidades de gorjetas, as obrigatórias (sistema alemão), quando fixadas na nota de despesas, e as facultativas (sistema latino), quando espontâneas”.7 Existe divergência jurisprudencial quanto ao fato…